Delegação da PGE-SP aprova 11 teses no 52º CNPE; 9 delas com louvor

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12 de novembro de 2026
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A programação do 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, realizado em Curitiba (PR), terminou hoje (12) após uma semana de muito trabalho – apresentação de teses, painéis, palestras e reuniões setoriais.

A delegação dos Procuradores e Procuradoras do Estado de São Paulo, a maior do evento com 150 participantes, deu uma grande contribuição à parte científica do CNPE.

“Aprovamos teses muito bem fundamentadas, além de atuar nas mesas examinadoras como presidentes e relatores. Mais uma vez a nossa delegação foi essencial para o desenvolvimento de um dos maiores Congressos de Advocacia Pública, que desde 1969 reúne Procuradores de todo o país para uma profícua troca de experiências”, destaca o Presidente da APESP e Diretor da ANAPE, José Luiz Souza de Moraes.

Ao todo, foram aprovadas 78 teses, sendo que a PGE-SP emplacou 11 trabalhos, sendo 9 deles aprovados com louvor.

Duas teses foram subscritas em coautoria; ou seja, são 13 colegas autores nas comissões de “Direito Constitucional”, “Direito Administrativo”, “Direito Tributário e Financeiro”, “Direito Processual Civil e Métodos de Solução de Conflitos”, “Direito Civil e Empresarial”, “Temas Especiais (Políticas Públicas; Ciência, Tecnologia e Inovação)”, “Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira” e “Direitos Humanos”.

📃 Conheça as teses da PGE-SP

  1. O CNJ E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025: ENTRE APLICAÇÃO IMEDIATA E IRRETROATIVIDADE DO NOVO REGIME CONSTITUCIONAL DE PRECATÓRIOS, de Pedro de Alcantara Ribeiro Vilanova Junior (aprovada com louvor). Acesse em https://apesp.org.br/tesepedroalcantara/

 

  1. A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTES CAUSADOS PELA PRESENÇA DE ANIMAIS EM RODOVIAS: A CLIVAGEM ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS CONCESSIONÁRIAS, A DISTINÇÃO ENTRE FAUNA DOMÉSTICA E SILVESTRE, de Bruno de Oliveira Pinho (aprovada com louvor). Acesse em https://apesp.org.br/tesebrunopinho/ ;

 

  1. A NECESSIDADE DE ANÁLISE RESPONSÁVEL NA ADMISSIBILIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: UM IMPERATIVO DA JURIDICIDADE, de Alexandre Pereira Hubert (aprovada com louvor). Acesse em https://apesp.org.br/tesealexhubert/

 

  1. CONFLITOS ANALÓGICOS E SOLUÇÕES DIGITAIS: O USO DE PLATAFORMAS VIRTUAIS COMO INSTRUMENTO DE CONSENSUALIDADE TRIBUTÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, de Matheus dos Santos Caetano (aprovada com louvor). Acesse em https://apesp.org.br/tesematheuscaetano/

 

  1. FALÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE REALINHAMENTO DE INCENTIVOS AO ADIMPLEMENTO: MANUTENÇÃO DA LEGITIMIDADE DA FAZENDA PÚBLICA APÓS O RESP Nº 2.196.073/SE, de Luis Guilherme Andrade Vieira (aprovada com louvor). Acesse em https://apesp.org.br/teseluisvieira/

 

  1. TEMAS 6 E 1234 DO STF: ANÁLISE CRÍTICA DO REQUISITO DA COMPROVAÇÃO DA ILEGALIDADE DO ATO DE NÃO INCORPORAÇÃO DO MEDICAMENTO PELA CONITEC, de Zillá Oliva Roma (aprovada com louvor). Acesse em  https://apesp.org.br/tesezillaroma/

 

  1. O INCIDENTE DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO NA FALÊNCIA: DESAFIOS TECNOLÓGICOS E FERRAMENTAS DE EFICIÊNCIA PARA A FAZENDA PÚBLICA, de Clarissa Beatriz da Cruz Mendes e Samara Paula da Nobrega Medeiros (aprovada). Acesse em https://apesp.org.br/teseclarsamara/

 

  1. SAÚDE PÚBLICA E A JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS: A INDIVIDUALIZAÇÃO DA NOTA TÉCNICA NATJUS À LUZ DOS TEMAS 6 E 1.234 DO STF, de Alexandre Ferrari Vidotti (aprovada com louvor). Acesse em https://apesp.org.br/tesevidotti/

 

  1. IMPLEMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADVOCACIA PÚBLICA: ESTUDO DE CASO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, de Heros Hissao Beck Suzumura e Marisa Mitiyo Nakayama Leon Aníbal (aprovada com louvor). Acesse em https://apesp.org.br/teseherosmar/

 

  1. ASSIMETRIA CONSTITUCIONAL DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA E A PEC Nº 17/2024, de Andre Brawerman (aprovada). Acesse em https://apesp.org.br/tesebrawerman/

 

 11. PAPEL DA INTEGRAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NAS POLÍTICAS DE INTEGRIDADE PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO, de Florence Angel Guimaraes Martins (aprovada com louvor). Acesse em https://apesp.org.br/teseflorenc/

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