Nota Pública da ANAPE: independência funcional é inegociável

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Independência funcional é inegociável.

A ANAPE reafirma que o parecer jurídico emitido no exercício regular da função consultiva não pode, por si só, gerar a responsabilização pessoal do Procurador.

A liberdade para opinar, divergir e enfrentar teses controvertidas é essencial para uma Advocacia Pública independente, especialmente em processos de autocomposição.

Diante das medidas cautelares envolvendo a PGE-MT e Procuradores do Estado, a ANAPE reforça esse princípio, sem fazer juízo sobre os fatos em apuração.

A ANAPE acompanhará o caso e atuará, com firmeza, em defesa da independência funcional e das prerrogativas de todos os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.

📲 Leia a nota completa no site: https://anape.org.br/noticias/nota-publica-3

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