Frente Paulista em Defesa do Serviço Público debate estratégias de atuação na ALESP para a Reforma da Previdência estadual. APESP presente!

A convite do FOCAE (Fórum Permanente das Carreiras de Estado), da PÚBLICA (Central do Servidor) e da FESSP-ESP (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo), mais de 50 entidades representativas de diversas áreas do funcionalismo público estadual reuniram-se ontem (16/1), na sede da AFRESP, para discutir sobre os impactos nocivos que a reforma da Previdência pode causar no serviço público, caso aprovada nos termos propostos pelo Governo por meio da PEC18/19 e do PLC 80/19. A APESP foi representada pelo Presidente Fabrizio Pieroni e pelo Secretário Geral José Luiz Souza de Moraes.

Por mais de três horas, as lideranças debateram acerca das estratégias de atuação a serem adotadas pela recém-criada Frente Paulista em Defesa do Serviço Público quando do retorno dos trabalhos legislativos na ALESP em 2 de fevereiro. A Frente é um movimento que une entidades representativas de servidores públicos e que em 2020, com a adesão de novos membros, segue fortalecida na luta contra a precarização do serviço público e o desmonte das estruturas públicas de atendimento à população.

No decorrer da reunião também foram discutidas as incongruências contidas na PEC 18/19 e no PLC 80/19, bem como algumas emendas apresentadas pelo FOCAE-SP, no final ano passado, durante intensa mobilização na ALESP, com o intuito de corrigir os equívocos da redação encaminhada pelo governo. “A APESP e as entidades ligadas ao FOCAE-SP têm posição contrária à aprovação da PEC e do PLC, mas devido ao processo legislativo apresentaram uma série de emendas que visa melhorar a Reforma”, destaca o Presidente da APESP, Fabrizio Pieroni.

Cartilha

Durante o evento, foi lançada uma cartilha desenvolvida pelo FOCAE e destinada aos Deputados estaduais (acesse a íntegra em http://bit.ly/cartilhafocae). “Essa cartilha mostra, de forma didática, os pontos nocivos da proposta para todo o funcionalismo paulista, as incoerências e inconstitucionalidade dos projetos, as inconformidades em relação à Emenda à Constituição Federal n° 103/2019 e os objetivos mínimos que deverão ser alcançados. O material apresenta ainda o lado humano envolvido em toda essa discussão sobre a Previdência. É preciso sensibilizar os Deputados para o fato de que a aprovação açodada das propostas afetará aproximadamente 1,2 milhão de servidores e 6 milhões de familiares e dependentes”, conclui Pieroni.

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