Nota de repúdio às medidas de retaliação do dono da Dolly contra a atuação dos Procuradores do Estado de São Paulo!

A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) externa seu incondicional apoio ao Procurador do Estado de São Paulo e integrante Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (GAERFIS), Alessandro Rodrigues Junqueira, representado pelo dono da marca de bebidas Dolly, Laerte Codonho, junto à Corregedoria Geral da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

Neste sentido, a APESP repudia fortemente a investida contra o Procurador do Estado relatada na reportagem “Dono da Dolly, Laerte Codonho pede que PGE-SP investigue procurador” (site Conjur – 27/5/2019), que representa mais uma clara medida com o propósito de perseguir e retaliar um servidor público abnegado, que tem como missão – juntamente com os demais integrantes do GAREFIS (setor vinculado à Subprocuradoria do Contencioso Tributário-Fiscal da PGE-SP) – combater as possíveis fraudes e a sonegação fiscal dos grandes devedores do Estado de São Paulo.

Destaque-se que todas as investidas do sr. Laerte Codonho contra os Procuradores do Estado de São Paulo estão sendo devidamente rechaçadas pelo Poder Judiciário, tal como a tentativa de responsabilização patrimonial dos agentes de estado no exercício de sua função de defesa do interesse público e do erário do Estado de São Paulo.

Ao contrário do que tem propalado o sr. Laerte Codonho, toda a atuação do GAERFIS é pautada pelo irrestrito cumprimento das normas legais, da impessoalidade e da moralidade, sendo infundadas e absurdas as insinuações de má conduta, perseguição e conluio.

Novamente, a APESP reitera que está inteiramente à disposição dos Procuradores do Estado de São Paulo e que atuará firmemente contra qualquer tentativa de intimidá-los no exercício de suas legítimas atribuições e de seu múnus constitucional.

Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo – Presidente da APESP