APESP e ANAPE mantêm agenda intensa  na Câmara dos Deputados

A APESP e a ANAPE mantiveram nesta quarta-feira (4) uma intensa agenda com diversos Deputados Federais para tratar dos projetos de interesse dos Procuradores dos Estados e do DF.

Os dirigentes das entidades trataram com os parlamentares sobre a PEC nº 17/2024, que visa assegurar autonomia administrativa, técnica e orçamentária às PGEs, que está pronta para ser incluída na ordem do dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

Ademais, foi abordada também a necessidade de proteção aos direitos dos Advogados Públicos, notadamente em razão da Reforma Tributária e das possíveis Reformas Administrativa e do Poder Judiciário.

Na mobilização estiveram presentes o Presidente da APESP e Diretor da ANAPE, José Luiz Souza de Moraes; o Presidente da ANAPE, Helder Barros; o Diretor Jurídico e de Prerrogativas da ANAPE, Fernando Alcantara Castelo; e o Diretor de Assuntos Legislativos da ANAPE, Gustavo Sipolatti.

“A nossa atenção nesse período é muito importante, especialmente pela possibilidade de aprovação de matérias de grande impacto para as carreiras até o recesso parlamentar”, destaca o Presidente da APESP e Diretor da ANAPE, José Luiz Souza de Moraes.

Os principais contatos foram com os Deputados Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara; Lafayette de Andrada (PL-MG), Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública; Icaro de Valmir (REPUBLICANOS-SE); Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-SE); Rodrigo Rollembrg (PSB-DF); e Fausto Pinato (União-SP).

“Fomos muito bem recebidos pelo Deputado Sóstenes em seu gabinete para uma reunião muito profícua, que se estendeu até as 22 horas”, completa Moraes.

A APESP e a ANAPE mantêm seu compromisso com a defesa das prerrogativas e direitos da Advocacia Pública no Legislativo nacional e estadual.

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