Vitória da Advocacia Pública: PEC da autonomia está pronta para ser apreciada pelo plenário da Câmara

A PEC nº 17/2024, que visa assegurar autonomia administrativa, técnica e orçamentária às PGEs e à AGU, está pronta para ser incluída na Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados.

O avanço do processo legislativo da proposta ocorreu após o seu apensamento à PEC nº 82/2007, de teor semelhante e já aprovada na CCJ e em uma Comissão Especial, previsto no Requerimento nº 4.079/2026, que foi aprovado hoje (26) pelo Presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Foi uma grande vitória. No processo legislativo, cada passo é muito significativo. O trabalho da APESP e da ANAPE junto aos parlamentares e ao Presidente Hugo Motta foi fundamental para conquistarmos esse avanço essencial para a Advocacia Pública”, destaca o Presidente José Luiz Souza de Moraes, que também é Diretor da entidade nacional.

O autor do requerimento foi o Deputado Carlos Sampaio (PSD-SP), que também foi o responsável pela apresentação da PEC nº 17, após sugestão de dirigentes da APESP e da ANAPE.

Articulação estratégica

Em 19 de agosto, representantes da ANAPE e de associações estaduais reuniram-se com o Presidente Hugo Motta para solicitar o seu apoio à autonomia e ao apensamento das duas PECs.

Destaque-se que a mobilização em prol da aprovação da PEC nº 17 vem ocorrendo de forma articulada e estratégica nos últimos três anos. A APESP e a ANAPE têm mantido presença nos corredores e gabinetes da Câmara dos Deputados em intenso corpo a corpo com os Deputados da base aliada e da oposição.

Ademais, as entidades organizaram “Dias em Defesa da Autonomia” (em 2024, 2025 e 2026), reunindo centenas de Advogados Públicos federais, estaduais e municipais em Brasília.

“Quero agradecer, em nome dos Deputados Carlos Sampaio e Domingos Neto, a todos os parlamentares que nos receberam nos últimos meses, pelo apoio à causa da Advocacia Pública. A autonomia das PGEs trará benefícios para toda a sociedade brasileira”, completa Moraes.