Reunião da ANAPE no 51º CNPE tratou das propostas legislativas e de ações judiciais de interesse da carreira

A ANAPE realizou ontem (23) uma reunião do seu Conselho Deliberativo, durante a programação do 51º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, que está ocorrendo em Fortaleza (CE).

As reuniões da nossa entidade nacional são sempre muito relevantes, mas quando realizadas nesse clima efervescente presente em nosso Congresso Nacional se tornam ainda mais ricas e produtivas. É ótimo presenciar o grau de comprometimento das entidades estaduais com os direitos e prerrogativas dos Procuradores”, destaca o Presidente da APESP, José Luiz Souza de Moraes.

🎯 Dentre as questões tratadas, estiveram as propostas legislativas de interesse e o possível ingresso de ADIs no STF em defesa das prerrogativas de Procuradores de alguns Estados.

“Pude atualizar os dirigentes das entidades estaduais do andamento do PLP 108, que regulamenta o Comitê Gestor do IBS, e também tratar de algumas impressões sobre a Reforma Administrativa, que ainda não teve o texto divulgado”, registra o Diretor Financeiro da APESP e Legislativo da ANAPE, Fabrizio Pieroni.

📍 Como ocorre tradicionalmente, a Presidente da APEP, Paula Smith, apresentou o vídeo oficial do 52º CNPE – 2026, que será realizado na cidade de Curitiba (PR). Ademais, deliberou-se que o 53º CNPE – 2027 ocorrerá em Minas Gerais (em cidade ainda a ser escolhida).