APESP participa da reunião mensal da ANAPE em Brasília

Na manhã de hoje, o Diretor Fabrizio Pieroni e a Diretora de Comunicação da APESP e de Tecnologia da ANAPE, Ilanna Soeiro, participaram da reunião mensal do Conselho Deliberativo da entidade nacional.

Sistemas de acompanhamento processual

A Diretora Ilanna Soeiro apresentou um diagnóstico amplo e aprofundado sobre os vários sistemas de acompanhamento processual das PGEs estaduais, que será encaminhado aos Procuradores de todo o país.

Propostas Legislativas

Pieroni atualizou as principais propostas de interesse da carreira em tramitação no Congresso Nacional:

1- PLP 108/2024 (ainda sob análise da Câmara) e o PLP 68/2024 (que está no Senado Federal;

2- PEC 66/2023, que visa estender as regras previdenciárias da União para os regimes próprios de estados e municípios (Câmara dos Deputados);

3- PL 2488/2022, que trata da execução fiscal administrativa (Senado Federal);

4- PL 2721/2021, que trata do extrateto no serviço público (Senado Federal).

“Foi possível organizar as estratégias para cada uma dessas pautas, traçar os cenários políticos após as eleições e definir como a ANAPE atuará nessas importantes questões até o final do ano”, destaca Pieroni.