Procuradores de SP são reconduzidos para integrar a 2ª fase do Programa de Assessoramento à Implementação da Reforma Tributária no Consumo

Os Procuradores do Estado de São Paulo, Alexandre Aboud, Fabrizio Pieroni (que é Diretor Financeiro da APESP e Legislativo da ANAPE) e Fernanda Serur, foram reconduzidos, em 1°/10, para a 2ª fase do Programa de Assessoramento Técnico para a Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC 2) do Ministério da Fazenda – instituído pela Portaria MF Nº 1.577/2024 (acesse a íntegra em https://bit.ly/4es4yt8).

Nessa nova etapa de trabalho, o objetivo será acompanhar a tramitação, no Congresso Nacional, dos PLCs nº 68/2024 e nº 108/2024 e apoiar as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na fase inicial de implementação da reforma da tributação do consumo.

O grupo, também integrado pelo Presidente da ANAPE, Vicente Braga, terá novamente a coordenação do Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.