APESP na Mídia: Folha de S. Paulo repercute apresentação da PEC 17/2024

A Coluna Painel, da Folha de S. Paulo, editada pelo jornalista Fabio Zanini destacou o protocolo da PEC 17/2024, que visa conceder autonomia orçamentária para as Procuradorias dos Estados e AGU. Leia abaixo a íntegra da nota ou acesse diretamente no link https://bit.ly/44GbpuU.

Emenda que dá autonomia à advocacia pública é protocolada na Câmara

Uma proposta de emenda constitucional que dá autonomia à advocacia pública foi protocolada nesta segunda-feira (13) na Câmara dos Deputados.

A emenda atribui autonomia funcional, orçamentária e de prerrogativas aos advogados públicos e procuradores de estados, categorias responsáveis por defender os interesses de entes federativos em disputas judiciais.

Entre os autores da proposta estão os deputados federais Carlos Sampaio (PSD-SP), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e Alexandre Guimarães (MDB-TO). Representantes das carreiras afetadas estiveram em Brasília para se mobilizar pela emenda.

“Somos os advogados das políticas públicas, sempre visando o bem-estar social e o Estado de Direito”, disse o presidente da Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo), José Luiz Souza de Moraes.