Convocação para assinatura de ofícios à Presidência da ALESP e ao Governo de SP pela aprovação do PLC 31/2017

A APESP encaminhará ofícios ao Presidente da ALESP, Deputado André do Prado, e ao Secretário de Governo do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab, requerendo a  apreciação do PLC 31/2017, nos termos da emenda aglutinativa, que tramita em regime de urgência e está pronto para a ordem do dia na Assembleia e convoca a carreira para subscrição conjunta dos documentos.

É o momento de mostrar nossa força e união. Esta convocação é uma chamada para a ação de cada membro da nossa carreira. Juntos, vamos demonstrar nossa mobilização em prol da aprovação do PLC 31/2017.

A emenda aglutinativa apresentada pelo então líder do Governo, Deputado Vinicius Camarinha (PSDB), e subscrita por todos os líderes partidários, foi viabilizada após diálogo entre Deputados, Governo do Estado e PGE-SP.

A proposta, que quase foi votada no final de 2022, mantém as conquistas da versão original: i)  aumento da base de cálculo da GAE para considerar a totalidade dos vencimentos dos Procuradores e ii) promoção automática do nível I para o nível II após conclusão do estágio confirmatório e avança, ainda mais, ao propor a criação de uma licença compensatória, em casos de desempenho das atribuições do cargo em condições de excesso de serviço, e ao revogar as alterações prejudiciais à composição do Conselho da PGE-SP.

Nesse sentido, a APESP conclama a carreira a subscrever conjuntamente referidos ofícios que serão entregues pessoalmente às autoridades.

Para assinar é fácil, basta acessar o link https://www.peticao.online/reestrutura_da_carreira#form

Importante: após assinar a petição, você receberá um e-mail para confirmar a sua adesão.

Assine, participe e faça parte deste movimento que determinará nosso futuro e o fortalecimento da nossa carreira!