O Secretário Geral da APESP, José Luiz Souza de Moraes, acompanhou na manhã de hoje (6) a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que apreciaria o PLP 143/2020, cujo texto permite promoções e gratificações por tempo de serviço a todos os servidores públicos durante a pandemia da COVID-19.
Caso aprovado, o projeto revogará os termos da LC 173/2010. Moraes manteve encontro com o relator da matéria na referida Comissão, Deputado Alencar Santana (PT-SP).
“Eu externei o apoio da Associação e pedi a aprovação do projeto por ser muito benéfico a todos os nossos associados e reverter uma grande injustiça com todos os servidores do Brasil”, destaca o Secretário Geral.
Durante a reunião, foi lido o relatório de Santana, mas a proposta saiu de pauta em razão de um pedido de vista. A sua apreciação deverá ocorrer na sessão da CCJ da próxima semana.