Nota da Diretoria: APESP não admitirá aviltamento de colegas e de suas funções institucionais

A PGE-SP é uma instituição essencial para a Justiça e para Administração Pública e vem sofrendo, nos últimos anos, desmonte em sua estrutura, seja pela enorme carência de Procuradores (37% do quadro), seja pela absoluta ausência de carreira de apoio e até mesmo de estagiários.

Com todas as dificuldades estruturais e de pessoal, a PGE-SP, demandada como nunca, em todas suas áreas, atuou com extrema dedicação, capacidade e profissionalismo, contribuindo decisivamente na elaboração da política pública de saúde para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e obtendo êxito judicial em praticamente todas as demandas que a contestaram, tanto nos tribunais locais, quanto nos tribunais superiores.

O profissionalismo e a dedicação dos membros da PGE-SP que se empenham diuturnamente na defesa do interesse público são conhecidos e reconhecidos pelos gestores e por todos que trabalham no sistema de justiça.

Apesar da reconhecida capacidade de realizar com eficiência esse trabalho virtuoso de defesa do erário, da materialização das políticas públicas e da representação do Estado em juízo, temos presenciado um triste cenário de desvalorização dos Procuradores do Estado, que são o corpo e a alma de nossa instituição.

Nos últimos dias fomos surpreendidos por mudanças de regime de trabalho e de ordens internas que fazem transparecer a ausência de participação dos colegas nas tomadas de decisão, a precariedade das informações e comunicação e ainda revelam um tratamento que não dignifica os Procuradores e Procuradoras do Estado da forma merecida.

Lembramos ainda que, a cada dia, os Procuradores têm que se esforçar mais e mais para manter a qualidade e eficiência de seu serviço diante das crescentes demandas que passaram a invadir de forma imprópria e constante os seus momentos de descanso e sua convivência familiar, sem qualquer respeito a horários e finais de semana.

Além disso, o triste momento que atravessa o mundo demonstrou à sociedade brasileira a importância de dotar o país de um serviço público de qualidade e esse constante e crescente esforço de nossos associados levaram ao adoecimento de muitos tanto no aspecto físico, quanto psicológico.

A DIRETORIA DA APESP afirma que não admitirá o aviltamento de nossos colegas e de nossas funções institucionais e aponta o urgente aperfeiçoamento institucional da PGE-SP com a adoção de medidas que não podem mais esperar.

Além da participação e do tratamento mais digno a todos os Procuradores e Procuradoras, é preciso que nossos gestores tenham foco naquilo que realmente interessa à instituição neste momento:

– nomeação de todos os aprovados da lista remanescente;

– envio do projeto de lei para instituição de carreira de apoio;

– imediato provimento de todas as bolsas de estagiários;

– maior transparência nas decisões relacionadas à volta presencial, levando em consideração a corrente situação da pandemia e protocolos de sanitários;

– implementação do auxílio saúde, nos mesmos patamares das demais carreiras jurídicas;

– e revalorização de nossa remuneração.

Diretoria da APESP