Apesp participa de audiência pública sobre as PECs 17, 82 e 443

Ocorreu em 19/08, no auditório do Conselho Federal da OAB em Brasília, uma audiência pública para debater as PECs 17 (constitucionalização dos procuradores municipais), 82 (autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Advocacia Pública) e 443 (dignidade remuneratória aos advogados públicos em simetria com as demais funções essenciais à Justiça). O evento foi realizado por entidades de classe representativas da Advocacia Pública das três esferas (municipal, estadual e federal) – incluindo a Apesp e a ANAPE, em parceria com a OAB Nacional. A Apesp esteve representada por seu presidente Caio Guzzardi, secretária-geral Anna Cândida e o diretor de previdência e convênios Renan Teles. O diretor da CAASP Jorge Eluf representou no ato a OAB SP. Os trabalhos foram iniciados pelo presidente do Conselho Federal Federal Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que externou o apoio da OAB às PECS que valorizam a Advocacia Pública. “A pauta da Advocacia Pública é a pauta da OAB”. A presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública do CFOAB Elisa Helena Galante deu continuidade à audiência pública.

Fonte: Apesp