TUDO (o que você vai gostar de saber) SOBRE O CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DO ESTADO DE 2013 – Porto de Galinhas, PE.

O Congresso Nacional deste ano (XXXIX) ocorreu semana passada em Pernambuco.

Foi um Congresso memorável tanto pela hospitalidade e carinho com que os procuradores pernambucanos receberam a todos, como pela qualidade científica dos trabalhos apresentados, e também pela relevância política dos diversos temas discutidos nas reuniões do Conselho Deliberativo da Anape e na Plenária final do Congresso.

O Congresso é um foro de integração nacional bastante concorrido e lá estiveram mais de 600 procuradores de Estado de todo o país, discutindo os melhores caminhos para uma eficaz defesa do Estado e as melhores estratégias para o engrandecimento de toda a advocacia pública.

 TESES

Com mais de 80 teses inscritas e admitidas, o Congresso contou com 11 teses apresentadas pelos procuradores do Estado de São Paulo. Dessas 11 teses 10 foram aprovadas, sendo 1 (uma) com louvor.

A tese paulista aprovada com louvou foi exatamente a que cuida da apreciação jurídica das principais ilegalidades/inconstitucionalidades do PLC 25, apresentada pelo Conselheiro Derly Barreto e Silva.

Todos os nossos tesistas estão de parabéns e fica desde já o desafio para que São Paulo pelo menos dobre o número de tesistas para o 40º Congresso que ocorrerá em 2014 na Paraíba. Veja abaixo a relação de teses:

Alexandre Aboud – “Métodos alternativos de solução de litígios tributários” – Clique aqui para íntegra.

Ana Carolina Izidório Davies – “Limites constitucionais do Direito à Saúde: reserva do possível X mínimo existencial” – Clique aqui para íntegra.

Andre Brawerman – “Advocacia por procurador do Estado, nos termos do estatuto da OAB” – Clique aqui para íntegra.

Camila Rocha Schwenck – “Discricionariedade administrativa na Constituição Federal de 1988, conceitos jurídicos indeterminados e o controle pelo poder judiciário” – Clique aqui para íntegra.

Derly Barreto e Silva Filho – “O Projeto de Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PLC nº 25, de 2013) e a politização da Advocacia Pública” – Clique aqui para íntegra.

Guilherme Graciliano Araújo Lima – “O acesso a cargos públicos e a recente divergência jurisprudencial entre STF e STJ na questão da possibilidade de remarcação de etapa de concurso público em benefício de candidato do certame” – Clique aquipara íntegra.

Marisa Midori Ishii – “Dispensa por emergência/calamidade pública: novos rumos” – Clique aqui para íntegra.

Mirna Cianci – “Tutela antecipada no Projeto do Código de Processo Civil: acertos e desacertos” – Clique aqui para íntegra.

Nilton Carlos de Almeida Coutinho – “Da aplicabilidade da prescrição trienal nas ações de reparação civil em face da fazenda pública” – Clique aqui para íntegra.

Suzana Soo Sun Lee – “A súmula vinculante nº 13 e a nomeação dos agentes políticos: reflexões à luz do princípio da moralidade” – Clique aqui para íntegra.

Vanderlei Ferreira de Lima – “Provas ilícitas por derivação: sua utilização em processo administrativo constitui grave violação aos direitos fundamentais e ao estado democrático de direito”  – Clique aqui para íntegra.

Não tivemos tese reprovada. Apenas uma delas não foi apreciada em razão da ausência da colega tesista Mirna Cianci ao Congresso.

Nos Congressos, todas as teses apresentadas e aprovadas com louvor concorrem ao Prêmio Diogo Figueiredo.

Neste ano, a tese vencedora do Prêmio Diogo Figueiredo foi defendida por colega do Rio Grande do Sul e cuida do tema concernente à responsabilidade do Procurador do Estado parecerista. Trata-se de tema dos mais tormentosos e atuais, que contou, inclusive, no curso dos trabalhos, com palestra proferida pelo Ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler. O trabalho do colega gaúcho merece leitura de todos os procuradores, principalmente daqueles que atuam na área consultiva, e será publicado em breve pela editora Forum (clique aqui para conhecer a tese laureada).

REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA ANAPE

Dentre os inúmeros temas tratados na reunião do Conselho merecem destaque:

PLENÁRIA DO CONGRESSO

A Plenária do Congresso é a instância máxima de deliberação da Anape. Assim coube à Plenária:

No nosso caso, a nota repudia o PLC 25/2013, tanto pela tramitação antidemocrática que o precedeu, quanto pelo aviltamento profissional a que submete a classe. Alerta a nota para o perigo da proposição que, ao fragilizar a condição do procurador do Estado, comprometerá de forma indelével a eficiência do serviço e abrirá as portas para o descontrole endêmico da corrupção.

Como em todos os anos da atual gestão da PGE/SP, a instituição não tomou parte em nenhuma das reuniões setoriais (Colégio de Procuradores Gerais, Corregedores Gerais, Subprocuradores Gerais e Chefes de Centro de Estudos). Essas reuniões ocorreram normalmente, sendo a ausência de São Paulo objeto dos comentários de desagrado e perplexidade de sempre.

Merece registro a cerimônia de encerramento do Congresso que contou com palestra do Ministro Roberto Barroso e pronunciamento do Governador Eduardo Campos.

Falando sobre os 25 anos da Constituição de 88, ambos os oradores ressaltaram os avanços democráticos que a Carta propiciou e que ainda tem fôlego para propiciar. Barroso exaltou a relevância que o Poder Judiciário adquiriu no cenário político no período, atribuindo boa parte dessa relevância à inoperância da classe política brasileira. Já o Governador, sem propriamente contrariar a argumentação do ilustre Ministro, exaltou grandes conquistas e avanços da nação que, nesses últimos 25 anos, decorreram da atuação da classe política brasileira.

O ponto comum das exposições foi a reverência e o entusiasmo para com a Constituição Cidadã de 88.

A DIRETORIA‘