Apesp participa do III Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais

Primeiro dia de palestras do III Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais aborda ajuste, desjudicialização e guerra fiscal

A solenidade de abertura do III Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais que ocorreu na manhã desta quarta-feira (29), no auditório do Castro’s Park Hotel, em Goiânia, reuniu autoridades e procuradores de diversos estados. O coral Cidade da Arte prestigiou o início da solenidade com apresentação de canções regionais. A presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Valentina Jungmann, realizou discurso de boas-vindas aos participantes e agradeceu a presença de todos, assim como dos membros da comissão organizadora do evento pelo empenho dedicado. Em seguida, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Marcello Terto, apresentou os principais pontos da programação que serão abordados ao longo do Encontro e destacou a importância do evento para o desenvolvimento de soluções no âmbito tributário estadual. Representando o governador Marconi Perillo, o procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, parabenizou a presidente da Apeg pelo mandato desempenhado nos últimos anos e os demais envolvidos na realização do III Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais. Tocantins também destacou a importância da interlocução institucional para o desenvolvimento econômico dos estados.

Palestras

A secretária de Estado da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, proferiu a palestra de abertura do evento e abordou a importância do ajuste fiscal. Ela informou que os indicadores econômicos indicam crise no cenário nacional e que, consequentemente, o Estado de Goiás sofre com os efeitos da crise. “O ajuste fiscal é o obstáculo que temos que passar para chegar à base do equilíbrio fiscal, às condições financeiras que vão nos permitir trabalhar um projeto muito maior. É necessário que se tenha equilíbrio fiscal. As finanças são a base da confiança, da eficiência, da qualidade de gastos, a base de uma série de critérios e condições”, afirmou. Ana Carla Abrão também destacou a importância da consciência cultural para observar o corte de gastos, promovendo economia dos recursos econômicos do Estado. Também defendeu a ideia de que a crise proporciona a possibilidade de desenvolver soluções e atingir os objetivos do Estado. “Não é o melhor quadro possível, ao contrário, estamos em um momento difícil. Mas, é nos momentos difíceis que surgem as oportunidades. Nos momentos de crise é que nós temos condições de, fazendo um bom trabalho, sairmos melhor, com mais destaque e mais força. E é isso que estamos buscando”, finalizou. Em seguida, o professor da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Facury Scaff, proferiu palestra sobre a guerra fiscal e a polêmica que gira em torno do tema. Finalizando o ciclo de palestras do primeiro dia de evento, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Caio Guzzardi, elencou cinco aspectos relevantes da desjudicialização fiscal e reforçou a importância da atuação da advocacia pública na área. “É importante ressaltar a necessidade da autonomia da advocacia pública para que seja feita a cobrança administrativa com a isenção necessária”, disse. Após o encerramento da palestra, foi concedido espaço para a realização de debate entre palestrantes e participantes do Encontro. Compuseram a mesa diretiva o procurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins; a presidente da Apeg, Valentina Jungmann; o presidente eleito da Apeg, Tomaz Aquino; o presidente da Anape, Marcello Terto; a secretária de Estado da Fazenda, Ana Carla Abrão; o presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho e o superintendente de negócios de governo e judiciário da Caixa Econômica Federal, Wellerson Mello.