PLC 25: atividade legislativa

COLEGAS

Nesta semana a diretoria da APESP está trabalhando intensamente na apresentação das Emendas ao Projeto de Lei Orgânica nº 25/2013, encaminhado pelo Governador à Assembleia após cerimônia restrita a convidados escolhidos, que teve lugar no Palácio dos Bandeirantes em 30/07.

Tendo sofrido algumas alterações desde sua versão conhecida pelos Procuradores de setembro/2012, notadamente aquelas decorrentes da pressão da mídia, como é o caso da exclusão da defesa dos agentes e ex-agentes públicos do texto, o fato é que o projeto, principalmente no que concerne à formatação da carreira, segue equivocado e prejudicial tanto aos procuradores quanto ao interesse público, não tendo avançado em quase nada.

O desenho institucional apresentado é extremamente vertical, com grande prestígio a cargos comissionados e com excessiva centralização de poderes no Gabinete e na pessoa do (a) Procurador(a) Geral.

Temos desde fevereiro/2012, quando a primeira versão do projeto foi apresentada, questionado esse modelo institucional excessivamente vertical e alertado a carreira para as consequências gravosas dessa opção ultrapassada e inadequada para uma instituição da natureza da nossa (Função Essencial à Justiça).

Após o trabalho de apresentação das emendas, as discussões serão travadas pelas Comissões da ALESP (Constituição e Justiça, Gestão, Orçamento e Finanças) e aí a presença dos colegas na Assembleia será fundamental para expressar as contrariedades da classe com o projeto. Fiquem todos atentos. A APESP precisará da participação ativa dos colegas nesse momento.

Por ora, a diretoria aproveita para parabenizar e agradecer os Procuradores pela engajada participação na elaboração e formatação das emendas, reflexo da vontade de cada em participar da construção coletiva de uma PGE melhor.

A Diretoria