Deputado Antônio Mentor participa do

Na manhã de hoje (26/04), o deputado Antônio Mentor (PT) compareceu na sede da Apesp em continuidade à atividade “Café da Manhã com Parlamentares”. “Fiquei muito feliz e honrado com o convite da Associação. A bancada do PT está sempre aberta ao diálogo com os procuradores, que exercem uma função essencial ao Estado de SP”. Líder do PT na Assembleia entre 2006/2010, Mentor já subscreveu a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, conferindo seu apoio aos procuradores paulistas (leia perfil abaixo). A presidente da Apesp, Márcia Semer, iniciou a conversa ao abordar a tramitação do PLC 33/2006, quando pode expôr o posicionamento contrário da Associação. Para Semer, o texto da proposta é muito aberto, deixando inclusive espaço para manifestação do procurador “a posteriori” ao ato praticado pelo agente público. Além disso, o procurador-geral do Estado não é detentor de mandato, mas sim nomeado pelo Governador.

O parlamentar ponderou que o PLC 33 precisa realmente ser objeto de uma reflexão mais profunda. A despeito de sua preocupação com tal incumbência ser assumida pela Procuradoria, Mentor relatou conhecer diversos casos de agentes que durante a atividade pública assumiram posições e atualmente estão sendo penalizados judicialmente. Algumas das sugestões levantadas foram: i) criação de um fundo para tal finalidade, ii) credenciar advogados, iii) reembolso (até determinado limite) do valor necessário para a defesa etc.

A secretária-geral da Apesp, Shirley Tomé, reforçou a urgência da realização de um concurso próprio para servidores da PGE (que não ocorre há 25 anos). Segundo Shirley, muitas Unidades da Procuradoria têm servidores na iminência de aposentadoria. Foi destacada a necessidade de um melhor aparelhamento, sobretudo no que tange à criação de carreira de apoio, para que a Procuradoria possa bem cumprir o seu papel de carreira essencial à Justiça. Nesse caso, adiantou-se que um estudo está em andamento na Apesp para futura formulação de projeto de lei, no qual seriam previstos cargos de nível médio e superior. Com relação à melhoria da estrutura da PGE, Mentor mostrou total concordância. Nesse sentido, colocou-se à disposição para realizar uma audiência pública sobre o tema, no âmbito da Frente Parlamentar ou até mesmo em uma reunião conjunta de Comissões da Alesp. Por fim, falou-se também da proposta de encaminhamento do projeto da nova LOPGE e da necessidade de reformular tal legislação em consonância com as atuais necessidades da Procuradoria.

Perfil: Antônio Mentor, que foi vereador e secretário de Governo em Americana (SP), está iniciando seu quarto mandato de deputado estadual. Na ALESP, foi líder da bancada do PT, durante a legislatura 2006/2010.

Mande sua mensagem de agradecimento ao deputado Antônio Mentor pela adesão à Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública. Endereço: amentor@al.sp.gov.br

Saiba mais: a iniciativa de promover tais encontros é estreitar a relação com o Poder Legislativo – tanto na esfera estadual quanto na federal – e informar os parlamentares sobre a função da advocacia pública – especificamente sobre a carreira de Procurador do Estado -, demonstrando sua importância para o Estado e para a sociedade.