Diretoria da Apesp foi recebida pelo vice-presidente, Michel Temer

O vice-presidente da República, Michel Temer, recepcionou ontem (16/02), no Palácio do Planalto, a diretoria da Apesp. A presidente Márcia Semer ponderou que a advocacia pública forma – juntamente com a magistratura, ministério público e defensoria – o quadripé das carreiras jurídicas constitucionais. No entanto, tramitam no Congresso Nacional projetos de lei e emendas à Constituição que trazem avanços institucionais para as demais carreiras, não contemplando os advogados públicos. Nesse sentido, solicitou apoio do vice-presidente na luta para manter a isonomia constitucional entre tais carreiras.

Semer relatou especificamente a apresentação da PEC 2/2011, de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB/AP), que retira do teto constitucional os adicionais por tempo de serviço. A proposta é similar à PEC 21/2008, que está com pedido de vista do senador Francisco Dorneles (PP/RJ) na CCJ, e contempla apenas a juízes e promotores de justiça.

A diretoria da Apesp, ainda, conversou com o vice-presidente sobre a festa que fará em sua homenagem em março próximo e sobre o projeto de iniciar um programa da Advocacia Pública na TV Justiça.

Por fim, a presidente Márcia Semer e o presidente da Comissão do Advogado Público da OAB/SP, Jorge Eluf, convidaram o vice-presidente para participar do Seminário sobre Advocacia Pública, que será realizado no próximo dia 27/05, no Espaço Apesp (Rua Tuim, nº 932).

A Apesp foi representada por: Márcia Semer, presidente, Shirley Tomé, secretária-geral; Márcia Zanotti, diretora social e cultural; e Thiago Sombra, diretor de assuntos parlamentares.