Apesp presente na Câmara dos Deputados para acompanhar a PEC 443

Nesta semana, a Apesp marcou presença na Câmara dos Deputados para acompanhar o andamento da PEC 443 na Comissão Especial! Na última semana, o \”Apesp no Legislativo\” noticiou a aprovação do requerimento de prorrogação do funcionamento da comissão especial que analisa a PEC 443. Na quinta feira passada (9/12), o deputado José Mentor (PT/SP), presidente da comissão, agendou a votação do relatório final do dep. Mauro Benevides para a última terça-feira (14/12).A Apesp tomou conhecimento de que o deputado José Mentor somente votaria o relatório com a inclusão dos delegados de polícia, embora rejeitada a extensão da PEC para os agentes fiscais.A Anape mobilizou todos os presidentes das associações estaduais, bem como as demais entidades de advocacia pública federal para tentar demover José Mentor da idéia de incluir os delegados no relatório final. As entidades de classe unanimemente manifestaram o desejo de que preponderasse a posição do relator, deputado Mauro Benevides, no sentido de que a PEC fosse restrita a defensores públicos e advogados públicos, sob risco de ser totalmente inviabilizada politicamente.Os delegados de polícia mobilizaram-se para conseguir alcançar o quórum de votação, contudo o presidente da Anape, com o apoio do deputado Roberto Magalhães (DEM/PE), procurador do Estado de Pernambuco, solicitou verificação de quórum e se constatou a insuficiência de deputados presentes.Com isso, a comissão encerrou os seus trabalhos e as entidades de classe trabalharão no próximo ano para a recomposição dos integrantes junto às lideranças dos partidos.Saiba mais: A Apesp foi representada por Márcia Semer, presidente; Cristina Cirenza, diretora financeira; e Thiago Sombra, diretor de assuntos parlamentares.