Semana da Autonomia: Procuradores dos Estados e do DF comparecerão ao Congresso em defesa da PEC 17/2024

Proposta, que já tem parecer favorável na CCJ, foi incluída na pauta de amanhã (5) da Comissão

Na quarta-feira (6), será realizado o 3º Dia Nacional de Mobilização pela Autonomia da Advocacia Pública em defesa da PEC 17/2024, que prevê a autonomia financeira das PGEs e da AGU.

A proposta foi apresentada pelo Deputado Federal Carlos Sampaio (PSD-SP), em 13 de maio de 2024, tendo sido sugerida ao parlamentar pelos dirigentes da ANAPE e da APESP.

“Em 2024 e 2025, Advogados Públicos de todo o país lotaram os corredores da Câmara e do Senado para explicar a importância do pleito e como ele trará benefícios a toda a sociedade brasileira. Neste ano, novamente, mostraremos nossa união e força em prol de uma causa tão justa”, registra o Presidente da APESP, José Luiz Souza de Moraes.

Moraes reforça os agradecimentos ao Deputado Sampaio. “Ele é um grande aliado da Advocacia Pública no Legislativo Federal, tendo sido essencial para que essa proposta se concretizasse”.

A constante mobilização tem obtido êxito: no último dia 24 de março, o Deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou na CCJ um parecer pela admissibilidade da PEC 17/2024. Amanhã, o referido voto será apreciado na Comissão.

“A aprovação do relatório será mais um passo nesse luta. Cada avanço no processo legislativo deve ser muito comemorado. Vamos acompanhar a sessão da Comissão e manter o corpo a corpo com os parlamentares”, frisa o Diretor Financeiro da APESP e Legislativo da ANAPE, Fabrizio Pieroni.

A APESP reforça seu compromisso com a autonomia e o fortalecimento da Advocacia Pública em todas as suas esferas.