Mobilização legislativa evita arquivamento de proposta sobre fim da contribuição de aposentados

O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), que é integrado pela APESP, manteve nessa semana uma intensa mobilização no Senado Federal em prol da Sugestão Legislativa (SUG) nº 17/2021, que  trata do fim da cobrança da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas.

A proposta estava na pauta da sessão de 13 de maio da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, com um relatório do Senador Cid Gomes (PSB/CE) por sua rejeição. Porém, após uma atuação estratégica das entidades representativas, a sugestão foi retirada da pauta.

A SUG 17/2021 surgiu de uma mobilização popular, recebendo mais de 21 mil apoios por meio da plataforma e-Cidadania do Senado Federal. Caso seja aprovada na CDH, a matéria se transformará em Projeto de Lei.

“Foi uma grande vitória para os nossos colegas aposentados. Temos acompanhado de forma muito atenta essa questão do fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas. Não apenas a SUG 17/2021, como também as PECs 6/2024 e 555/2006, que têm conteúdo semelhante”, destaca o Presidente da APESP, José Luiz Souza de Moraes.

MOSAP

A APESP passou a integrar o Movimento na qualidade de entidade mantenedora em fevereiro de 2025. Anteriormente, a atuação da Associação ocorria por meio da representação da ANAPE.

Criado em 21 de março de 1992, o movimento para ser o “legítimo defensor dos servidores aposentados e pensionistas”, conforme previsto no preâmbulo do seu estatuto.