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A Associação sediou hoje (23), no Espaço APESP, a reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, que tratou, entre os principais temas, da atualização dos projetos de lei de interesse dos Procuradores dos Estados e do DF,  da autonomia da Advocacia Pública e da realização do próximo Congresso Nacional em Goiânia.

O Presidente da APESP, José Luiz Souza de Moraes, compôs a mesa de trabalho e agradeceu a presença de todos. “É com imensa alegria que recebemos colegas de todo o Brasil para a reunião da ANAPE e também para a nossa festa de posse de hoje à noite”.

A APESP foi representada também pela Secretária Geral, Isabelle Maria Verza, pelo Diretor Financeiro, Fabrizio Pieroni, pelo Conselheiro Assessor, Amilcar Navarro, e pelo Conselheiro Fiscal, Vanderlei Ferreira de Lima.

O Presidente da ANAPE, Vicente Braga, trouxe os mais recentes informes da entidade nacional, conclamando por um esforço concentrado das associações estaduais pela filiação à ANAPE.

Fabrizio Pieroni, que também é Diretor Legislativo da ANAPE, atualizou as notícias sobre o andamento da regulamentação da Reforma Tributária, da possível nova Reforma Administrativa e da PEC 10/2023.

Pieroni adiantou ainda o início da organização da realização na Câmara dos Deputados do “Dia Nacional em Defesa da Autonomia da Advocacia Pública” pela aprovação da PEC 82/2007 e para a conscientização dos Deputados Federais da importância da causa.

Ainda sobre a questão, o Diretor Jurídico e de Prerrogativas, Carlos Frederico Braga Martins, explicou a criação da “ Comissão da Autonomia da Advocacia Pública”, que estudará caminhos jurídicos para viabilizar o pleito.

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