Convocação: participe da discussão sobre o anteprojeto de carreira de apoio na próxima terça-feira (13/6)

O anteprojeto para criação de uma carreira de apoio na PGE-SP foi apresentado na sessão de ontem (6) do Conselho da PGE-SP.  Acesse a íntegra da proposta em https://bit.ly/PropostaCarreiraApoio .

Em razão da complexidade do tema, foi deliberado pelos Conselheiros que o debate com a carreira seja iniciado em uma sessão temática (híbrida e presencial), a ser realizada na próxima terça-feira (13/6), às 9h30, no auditório do Conselho (Rua Pamplona, 227, 1º andar).

Para fomentar uma discussão profícua sobre o tema, a APESP convoca seus associados para participarem da sessão, apresentando suas sugestões de aperfeiçoamento.

A seguir, breve resumo sobre o anteprojeto apresentado pelo GPGE. A proposta:

i) cria cargos de Analista de Procuradoria, de nível superior, organizados em especialidades, segundo a formação acadêmica específica de cada função, de acordo com as necessidades da Procuradoria. Estimativa: 735 cargos;

ii) cria os cargos em comissão de Assessor de Procuradoria e Assessor Especial de Procuradoria, com atribuições de assessoramento específico aos órgãos de execução e órgãos superiores da PGE. Estimativa: 125 cargos;

iii) altera a base de cálculo da GAE, passando a incidir sobre o total de vencimentos do Procurador Nível I e não somente sobre os vencimentos básicos e RAP, conforme ocorre atualmente (dispositivo previsto no PLC 31/2017);

iv) altera o sistema de promoção na carreira, promovendo automaticamente os integrantes do nível I para o nível II, a partir do dia subsequente ao da conclusão do período do estágio probatório (dispositivo previsto no PLC 31/2017);

v) trata da representação de agentes públicos, nas ações judiciais e processos administrativos, condicionada à prática de ato em consonância com orientação emitida pela Procuradoria Geral do Estado.

É fundamental que toda a carreira participe dessa importante discussão, que trará significativos reflexos para a atuação dos Procuradores do Estado de São Paulo e para a nossa Instituição.

A Diretoria