PEC 63/2013: APESP e ANAPE atuam para manter a isonomia entre as carreiras essenciais à Justiça

O Presidente da APESP, Fabrizio Pieroni, e o Secretário Geral, José Luiz Souza de Moraes, estiveram em Brasília nessa semana (dias 10, 11 e 12) para acompanhar no Senado Federal a tramitação da PEC 63/2013, que visa instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço (ITS) para a Magistratura e Ministério Público.

“Continuamos o nosso trabalho para incluir a Advocacia Pública na proposta, evitando-se assim o rompimento do regime remuneratório das funções essenciais à Justiça. A nossa intenção é que a emenda por nós apresentada – e encampada pelo Senador Rogério Carvalho (PT-SE) – seja incluída no relatório que poderá ser apresentado no plenário”, explica Pieroni, que também é Diretor de Assuntos Legislativos da ANAPE.

Caso ocorra uma aprovação nos termos atuais, a PEC gerará um reajuste imediato de até 35%, fora do teto, para os membros do Judiciário e Ministério Público – inclusive para aposentados e pensionistas.

Mobilização

Ontem (11), Pieroni e Moraes reuniram-se com diversos Senadores, dentre os quais Lasier Martins (PODEMOS-RS), quando puderam defender a inclusão da Advocacia Pública na PEC.

Na tarde de terça-feira (10), juntamente com representantes Diretores da ANAPE, Anauni, ANAFE e Sinprofaz, mantiveram encontro com o presidente da Frente Parlamentar da Advocacia Pública da Câmara Federal, Deputado Fabio Trad (PSD/MS), para tratar de diversos temas de interesse da Advocacia Pública (incluindo a PEC 63).

Representantes da Advocacia Pública em encontro com o Deputado Fábio Trad

Pieroni e Moraes com o Senador Lasier Martins