APESP recebe reunião do CD da ANAPE

O Presidente Vicente Braga deu início à reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, realizada hoje (7/10), agradecendo à Diretoria da APESP pela recepção aos representantes das entidades que participaram do encontro e anunciando a confirmação da presença de Michel Temer no Congresso Nacional de Procuradores, que será realizado em Brasília, entre os dias entre os dias 22 e 25 de novembro. “Estivemos ontem com o Presidente Michel Temer, que aceitou nosso convite para fazer a conferência de encerramento do nosso evento”, comentou Braga.

Na sequência, a 2ª Vice-Presidente da ANAPE, Cristiane Santana Guimarães, a Diretora do Centro de Estudos, Ana Paula Guadalupe Rocha, e a Diretora da Escola Nacional de Advocacia Pública Estadual e de Previdência e Convênios da APESP, Patrícia Werner, trouxeram maiores informações sobre a organização do Congresso Nacional.

Werner adiantou que foram submetidas 32 teses ao Congresso. “Essa quantidade foi um sucesso em razão do tempo exíguo para o envio. Vamos analisá-las, mas já foi possível perceber que há um número expressivo de trabalhos sobre direito tributário”, explicou.

O Presidente da APESP e Diretor para Assuntos Legislativos da ANAPE, Fabrizio Pieroni, agradeceu a presença de todos e detalhou as atividades legislativas da entidade nacional relativas à Reforma Administrativa (PEC 32/2020), à alteração da Lei da Improbidade e ao PL do extra teto.

“Lutamos até o fim para garantir a nossa legitimidade no PL que alterou a LIA, que foi aprovado no Senado na semana passada e teve a conclusão da votação na Câmara ontem, mas não foi possível vencer um jogo que já estava definido pelo Presidente da Casa, Deputado Arthur Lira”, esclareceu Pieroni.

Com relação à PEC 32, afirmou que não é possível saber quando a proposta será apreciada em plenário. “Na Comissão Especial, o Governo teve muita dificuldade para aprovar o relatório. Tendo isso em vista, vamos trabalhar pela rejeição total da emenda”, concluiu.

Além de Pieroni e Werner, representaram a APESP: Monica Petri, Diretora Financeira; José Luiz Souza de Moraes, Secretário Geral; Monica Zingaro, Vice-presidente; Rosely Pastore, Diretora Social e Cultural; Amilcar Navarro, Diretor de Assuntos Legislativos e Institucionais; e Eduardo Bordini Novato, Conselheiro Fiscal. A Procuradora do Estado de São Paulo, Diana Loureiro Paiva de Castro, que é Vice-presidente Regional do Sudeste da ANAPE, também esteve presente à reunião.