Em agenda intensa, APESP atua no Congresso Nacional na Reforma Administrativa e na alteração da Lei de Improbidade

O Presidente da APESP, Fabrizio Pieroni, e o Secretário Geral, José Luiz Souza de Moraes, cumprem nessa semana uma agenda no Congresso Nacional para tratar de propostas relevantes para os Procuradores dos Estados e do DF:

– PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa (Câmara dos Deputados);

– PL n° 2505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Senado Federal);

Reforma Administrativa

Ontem e hoje (14 e 15/9), os representantes da APESP acompanharam a sessão da Comissão Especial da PEC 32/2020, que iniciou a discussão sobre o relatório apresentado pelo Deputado Arthur Maia (DEM-BA). O texto deverá ser votado amanhã (16) na reunião agendada para às 9h.

“O atual parecer trouxe algumas melhorias com relação ao texto original, tal como o reconhecimento da Advocacia Pública como carreira exclusiva de Estado. Contudo, há espaço para aprimorar ainda mais. O próprio relator aventou com a possibilidade de apresentação de um novo relatório. Vamos continuar aqui em Brasília trabalhando com muito afinco”, frisou Fabrizio Pieroni, que também é Diretor de Assuntos Legislativos da ANAPE.

Pieroni e Moraes mantiveram encontros com diversos parlamentares, dentre os quais: Alencar Santana (PT-SP), Alice Portugal (PC do B – BA), Erika Kokay (PT-DF) e Paulo Teixeira (PT-SP).

Lei da Improbidade Administrativa

O Presidente e o Secretário Geral da APESP reuniram-se com os Senadores Weverton (PDT-MA), relator do PL n° 2505/2021 (Lei de Improbidade) na CCJ do Senado Federal, e Marcos Rogério (DEM-RO) para tentar assegurar a legitimidade do órgão público lesado, por meio da Advocacia Pública, para propor ações de improbidade.

Infelizmente, o relator manteve a exclusividade dessa atribuição ao Ministério Público, conforme versão aprovada na Câmara. Na reunião da CCJ de hoje, foi solicitado um pedido de vista coletivo, suspendendo a tramitação por 5 dias.

“Nesse período, continuaremos atuando pelo acolhimento das emendas dos Senadores Álvaro Dias (PODEMOS-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (REDE-ES), que propõem o reestabelecimento da legitimidade da Advocacia Pública”, destaca Moraes.

Conselho Deliberativo da ANAPE

Na manhã de 15/9, Fabrizio Pieroni manifestou-se na reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE para detalhar a tramitação da Reforma Administrativa e da alteração da lei de improbidade administrativa.

O Presidente da APESP, Fabrizio Pieroni, e o Secretário Geral, José Luiz Souza de Moraes, cumprem nessa semana uma agenda no Congresso Nacional para tratar de propostas relevantes para os Procuradores dos Estados e do DF:

– PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa (Câmara dos Deputados);

– PL n° 2505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Senado Federal);

Reforma Administrativa

Ontem e hoje (14 e 15/9), os representantes da APESP acompanharam a sessão da Comissão Especial da PEC 32/2020, que iniciou a discussão sobre o relatório apresentado pelo Deputado Arthur Maia (DEM-BA). O texto deverá ser votado amanhã (16) na reunião agendada para às 9h.

“O atual parecer trouxe algumas melhorias com relação ao texto original, tal como o reconhecimento da Advocacia Pública como carreira exclusiva de Estado. Contudo, há espaço para aprimorar ainda mais. O próprio relator aventou com a possibilidade de apresentação de um novo relatório. Vamos continuar aqui em Brasília trabalhando com muito afinco”, frisou Fabrizio Pieroni, que também é Diretor de Assuntos Legislativos da ANAPE.

Pieroni e Moares mantiveram encontros com diversos parlamentares, dentre os quais: Alencar Santana (PT-SP), Alice Portugal (PC do B – BA), Erika Kokay (PT-DF) e Paulo Teixeira (PT-SP).

Lei da Improbidade Administrativa

O Presidente e o Secretário Geral da APESP reuniram-se com os Senadores Weverton (PDT-MA), relator do PL n° 2505/2021 (Lei de Improbidade) na CCJ do Senado Federal, e Marcos Rogério (DEM-RO) para tentar assegurar a legitimidade do órgão público lesado, por meio da Advocacia Pública, para propor ações de improbidade.

Infelizmente, o relator manteve a exclusividade dessa atribuição ao Ministério Público, conforme versão aprovada na Câmara. Na reunião da CCJ de hoje, foi solicitado um pedido de vista coletivo, suspendendo a tramitação por 5 dias.

“Nesse período, continuaremos atuando pelo acolhimento das emendas dos Senadores Álvaro Dias (PODEMOS-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (REDE-ES), que propõem o reestabelecimento da legitimidade da Advocacia Pública”, destaca Moraes.

Conselho Deliberativo da ANAPE

Na manhã de 15/9, Fabrizio Pieroni manifestou-se na reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE para detalhar a tramitação da Reforma Administrativa e da alteração da lei de improbidade administrativa.