Campanha #NomeaçãoJá: o interesse público não pode esperar!

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💰 O relatório de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2021 apontou que a despesa com gasto de pessoal do Estado de São Paulo correspondeu a 41,53% das receitas correntes líquidas – muito abaixo dos limites máximo (49%), prudencial (46,55%) e de alerta (44,10%) previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

📌 Na consulta à série histórica desse documento, apurou-se que se trata do 2º menor índice em comparação com os anos em que ocorreram grandes nomeações na PGE-SP:

✅ 2004 = 46,39% / número de nomeados = 120 (posse em 13/7);

✅ 2006 = 43,62% / número de nomeados = 115 (posses entre 17/2 e 24/6);

✅ 2010 = 39,51% / número de nomeados = 126 (posse em 22/5);

✅ 2013 = 42,79% / número de nomeados = 149 (posses entre 16/1 e 3/10);

✅ 2019 = 43,67% / nomeados = 103 (posses entre 11/5 e 13/7).

🔴 A APESP defende não existir justificativa legal e orçamentária para que a nomeação de TODOS os 101 colegas remanescentes do concurso de ingresso de 2018 não ocorra imediatamente.

A nomeação de Procuradores não é gasto; é investimento!