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PEC Emergencial: com intenso corpo a corpo, Senadores subscrevem emendas da APESP e da ANAPE
Em Brasília, Presidente da APESP mantém atuação intensa no âmbito Legislativo e Judiciário
24 de fevereiro de 2021
Senado Federal aprova PEC emergencial; apesar do fechamento do Congresso, APESP manteve mobilização remota!
2 de março de 2021
Desde segunda-feira (22/2), em intensa mobilização no Senado Federal, o Presidente da APESP e Diretor de Assuntos Legislativos da ANAPE, Fabrizio Pieroni, tem trabalhado arduamente para reverter os retrocessos previstos PEC Emergencial (PEC 186/2019).
“O relatório do Senador Marcio Bittar (MDB-AC) retira dos servidores públicos diversos direitos, promovendo um arrocho salarial sem precedentes. O texto coloca em nossa conta o tão necessário auxílio emergencial”, registra Pieroni.
As emendas formuladas pela APESP e ANAPE foram apresentadas pelos Senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Veneziano Vital do Rego (MDB/PB), 1° Vice Presidente do Senado, e conseguiram obter as 27 assinaturas necessárias.
Com teor semelhante, as emendas visam suprimir o artigo 167-G do substitutivo apresentado à PEC Emergencial, que mantém as vedações e suspensões previstas na proposta durante o estado de calamidade e nos dois anos subsequentes (reajustes, criação de cargos, admissão de pessoal, realização de concursos públicos, criação ou majoração de auxílios ou de qualquer ato que implique aumento de despesa com pessoal).
Dificuldades para o Governo
Inicialmente, o Governo tinha a pretensão de votar a PEC Emergencial ainda nesta semana. Porém, a oposição dos Senadores, especialmente quanto à desvinculação dos orçamentos da saúde e educação, dificultará esse objetivo.
Mais de 100 emendas foram apresentadas e o único consenso é a criação do auxílio emergencial. Dessa forma, é muito provável que a discussão da PEC seja iniciada hoje (25/2) e a votação fique para a próxima semana.
Corpo a corpo
Durante a semana, o Presidente da APESP, Fabrizio Pieroni, o Presidente da ANAPE, Vicente Braga, e o 1º Vice-Presidente da ANAPE, Ivan Luduvice, foram recebidos pelos Senadores Major Olimpio (PSL-SP), Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e Rogério Carvalho (SE), líder do PT e 3° Secretário do Senado.
Os representantes dos Procuradores do Estado e do DF mantiveram ainda contatos com a equipe técnica e assessores do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Destaque-se que a audiência com o Senador Major Olímpio contou também com a participação da Presidente da APAMAGIS, Vanessa Ribeiro Mateus.
