Embora essencial na pandemia, PGE-SP sofre com defasagem de 35,66% de cargos de Procuradores

Reunião entre entidades de classe, conselheiros eleitos e colegas remanescentes discute formas de suprir esse déficit

O Presidente da APESP, Fabrizio Pieroni, participou hoje (8/2) de uma reunião com os Conselheiros eleitos e integrantes da comissão dos remanescentes do concurso de ingresso da PGE-SP para tratar da necessidade de nomeação de todos os aprovados no certame em razão da carência de Procuradores. Atualmente, do total de 1203 cargos, 429 estão vagos (35,66%), sendo que 52 (4,3%) colegas estão em abono de permanência.

Essa conjuntura contrasta com a importância da atuação da PGE-SP para o interesse público e a implementação das políticas públicas, que foi reforçada durante a pandemia da COVID-19. Somente em janeiro de 2021, a PGE-SP impediu no STF que o Governo Federal requisitasse seringas e agulhas compradas pelo Estado, atuou decisivamente em todo o processo que culminou na vacinação da primeira brasileira em 17/1 e suspendeu a liminar que impedia o retorno das aulas presenciais nas escolas.

“Essa crise escancarou para o Governo e para a sociedade a importância da Procuradoria e a nossa essencialidade. Porém, toda essa atuação tem ocorrido em um ambiente de absoluta carência de pessoal. Podemos fazer muito mais”, frisou Pieroni.

Como contrassenso, o “vazio” no quadro de Procuradores só aumenta. Desde a autorização do concurso de ingresso, em 9/11/2017, ocorreram 162 exonerações e aposentadorias.

O dado mais significativo é que 83 cargos vagaram depois da posse dos 99 novos colegas em 10/6/2019. Ou seja, faltam apenas 16 vacâncias para que toda a “mão-de-obra” que a PGE-SP recebeu há 17 meses seja totalmente absorvida.

Base legal

A nomeação dos remanescentes não encontra nenhum óbice legal. A Lei Complementar Federal Nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, permite a nomeação de servidores públicos para reposição de quadros.

Por sua vez, o Decreto nº 65.463/2021, que dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais no contexto da pandemia da COVID-19, prevê que a restrição quanto às nomeações pode ser afastada, excepcionalmente, “mediante despacho conjunto dos Secretários de Governo, de Fazenda e Planejamento e de Projetos, Orçamento e Gestão, à vista de pedido fundamentado do respectivo órgão ou entidade”.

“Fundamentos não faltam para a Procuradora Geral, Lia Porto, pleitear junto ao Governador Joao Doria a nomeação dessa importante força de trabalho”, complementou Pieroni.

Participantes

Além do Presidente da Associação, também participaram da reunião virtual:

– A Presidente do SINDIPROESP, Ana Cristina Leite Arruda.

– Os Conselheiros eleitos Alexandre Vidotti, Cintia Byczkowski, Vanderlei Ferreira de Lima, Levi de Mello, Paola de Almeida Prado, Marcel Torres, Vinicius Lima de Castro, Talita Leixas Rangel, Marcio Martins Muniz Rodrigues, Deise Carolina Muniz Rebello Chostakovis e Guilherme Martins Pellegrini.

– Os membros da comissão dos remanescentes Ilanna Soeiro, Conrado Barros, Juliane Julio e Paulo Vitor.