Comunicados TJ-SP sobre indisponibilidade do sistema judicial de 2º grau e suspensão de prazos

A APESP, com o objetivo de bem orientar os associados, divulga dois comunicados do TJ-SP, que tratam da indisponibilidade do sistema judicial de 2º grau nos dias 7 e 8/12/2020 e da suspensão de prazos em feriados e recessos no próximo bimestre. Leia abaixo as íntegras:

I) TJ-COMUNICADO nº 190/2020: indisponibilidade do sistema judicial de segundo grau – SAJ/SG e portal e-SAJ– nos dias 7 e 8/12/2020

A Presidência do Tribunal de Justiça,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o sistema judicial de 2ª instância deste Tribunal, medida voltada especialmente ao incremento da eficiência e da produtividade do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO que a atualização dos sistemas judiciais é imprescindível e impostergável do ponto de vista técnico;

CONSIDERANDO que, por força dessa intervenção, o sistema informatizado oficial de segundo grau (SAJ-SG) e o portal e- SAJ ficarão inoperantes nos dias 07 e 08 de dezembro de 2020; e CONSIDERANDO que nesse período o Plantão Judiciário funcionará em regime de contingência,

COMUNICA:

1) Das 9h às 12h, será admitido o envio do pedido (em formato PDF) ao e-mail plantao2instancia@tjsp.jus.br. O pedido prosseguirá por e-mail para análise e decisão do magistrado e comunicação ao peticionário. Com o retorno do sistema, os documentos relativos a cada procedimento realizado em contingência devem ser inseridos no SAJ-SG, com a respectiva autuação do feito, para prosseguimento.

2) Fica estabelecido o uso exclusivo do e-mail institucional plantao2instancia@tjsp.jus.br como meio de comunicação, tanto para contatos internos como órgãos externos (advogados, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícias Civil e Militar), durante o período de funcionamento do Plantão Ordinário em regime de contingência. O responsável pela equipe de apoio do plantão deverá acessar o e-mail institucional a cada 30 minutos, das 9h às 13h.

3) Os documentos emitidos sem a utilização do SAJ poderão ser impressos e assinados de forma manual, com digitalização para envio por e-mail ou poderão ser salvos em PDF utilizando-se a ferramenta Adobe PDF para assinatura (pelo magistrado ou pelo responsável pelo plantão). Quando encaminhados, a autenticidade desses documentos poderá ser confirmada pelo destinatário por videoconferência junto à unidade, com a utilização da ferramenta Microsoft Teams;

3.1) O manual para a assinatura PDF está disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no item “Plantão Ordinário em Regime de Contingência”.

II) TJ-COMUNICADO – suspensão de Prazos

07/12/2020 – Emenda de feriado – Provimento CSM 2.538/2019

08/12/2020 – Dia da Justiça

20/12/2020 a 31/12/2020 – Recesso

01/01/2021 a 06/01/2021 – Recesso

07/01/2021 a 20/01/2021 – Art. 116, § 2º, RITJSP (Ressalvado o disposto no Comunicado Conjunto nº 2542/2018)