Busca ×
Presidente da APESP foi debatedor em evento da AMAERJ, APERJ e ADPERJ sobre a Reforma da Previdência
Marcação cerrada: APESP e ANAPE apontam aos Deputados da CCJ as inconstitucionalidades da PEC da Reforma da Previdência!
11 de abril de 2019
Artigo “O Interesse Público não pode esperar”, de autoria do Diretor Financeiro da APESP Fabrizio Pieroni, tem grande repercussão
15 de abril de 2019O Presidente da APESP e Diretor de Previdência da ANAPE, Marcos Nusdeo, participou na manhã de hoje (12/4) de um debate sobre a PEC da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) no evento “Conversa com os Magistrados”, promovido pelas Associações dos Magistrados do Rio de Janeiro (AMAERJ), dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro (APERJ) e dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ). O evento teve ainda como debatedores o Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e o Presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Paulo Penteado Teixeira Junior. Nusdeo destacou, dentre outros apontamentos, as principais inconstitucionalidades da PEC: falta de regra de transição para os atuais servidores; inclusão de alteração no parágrafo 5º do artigo 195 da CF; criação de alíquotas extraordinárias e progressivas – vedadas pelo dispositivo da CF que proíbe tributos com fins de confisco; e a desconstitucionalização das regras sobre Previdência, o que possibilitaria futuras reformas por meio de leis complementares.
O evento foi transmitido ao vivo pela página da AMAERJ no Facebook. Assista no link abaixo:
Confira agora, em transmissão ao vivo, a “Conversa com os Magistrados” sobre a Reforma da Previdência. Os debatedores são o deputado federal Mauro Benevides Filho, o procurador Marcos Nusdeo e o promotor de Justiça Paulo Penteado Junior.
Posted by AMAERJ on Friday, April 12, 2019
