APESP cumpre agenda em Brasília para acompanhar projeto que trata da regulamentação do teto remuneratório!

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No dia de hoje (8/8), o Presidente da APESP, Marcos Nusdeo, juntamente com Diretores da ANAPE, AMB, APMP e APAMAGIS, cumpriu uma importante agenda na Câmara dos Deputados para acompanhar a reunião da Comissão Especial sobre o PL 6726/2016, que visa regulamentar em nível nacional o teto remuneratório.

Não obstante trate de matéria de iniciativa privativa do Presidente, um projeto de lei da mesma natureza já foi aprovado pelo Senado Federal. Assim, a Câmara está analisando tanto o projeto original encaminhado pela então Presidente Dilma Rousseff quanto o projeto que veio do Senado Federal.

A sessão agendada para hoje deliberaria sobre o substitutivo apresentado pelo relator, Deputado Rubens Bueno (PPS/PR), mas por falta de quórum não ocorreu. A votação ficou adiada para a próxima semana, mas há possibilidade de a matéria não ser votada antes das eleições

Apesar de não ser apreciada, a versão final do substitutivo foi apresentada (acesse em https://goo.gl/yfLtaQ) pelo relator, deputado Rubens Bueno (PPS/PR), momentos antes da abertura da sessão.

Os representantes dos Procuradores também mantiveram uma audiência com o Deputado Domingos Neto, líder do PSD na Câmara, sobre o PL que regulamenta o teto, com vistas a possíveis melhoras no texto.

Na mobilização de hoje, estiveram presentes, além de Nusdeo, o Presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho; o 1º Vice-Presidente, Bruno Hazan; o 2º Vice-Presidente, Carlos Alberto Rohrmann; e o Diretor de Assuntos Legislativos, Vicente Martins Prata Braga.

A APAMAGIS foi representada pelo Presidente Fernando Figueiredo Bartoletti; a AMB pelo Presidente Jayme de Oliveira; e a APMP pelo 1º Secretário Paulo Penteado Teixeira Junior.