Desde a apresentação da PEC 287/2016 (Reforma da Previdência), o Presidente da APESP e Diretor de Previdência da ANAPE, Marcos Nusdeo, atuou – juntamente com Diretores da entidade nacional e das demais associações estaduais – para reverter pontos da proposta que minavam direitos dos Procuradores do Estado (e, por consequência, de todo o funcionalismo).
Ao se reunir com Deputados Federais de todos os partidos, dentre eles o relator da matéria, Deputado Arthur Maia (PPS/BA), e o então Presidente da Comissão Especial, Deputado Carlos Marun (PMDB/MS) – atualmente, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo -, Nusdeo teve a oportunidade de demonstrar todas as injustiças com os servidores presentes no texto. Acesse em https://goo.gl/pfsybs o jornal da APESP nº 84, que traz toda a retrospectiva da atuação da Associação na Câmara dos Deputados.
Resultados da mobilização
Todo esse trabalho tem surtido resultados. O jornal Estado de São Paulo publicou na edição de hoje (30/1) a reportagem “Temer negocia proposta alternativa para aposentadoria de servidores” (leia a íntegra em https://goo.gl/M6dMwA), informando que o Presidente Michel Temer solicitou ao deputado Rogério Rosso (PSD/DF) que negocie com os servidores públicos uma proposta para a transição de aposentadoria para quem entrou no serviço público antes de 2003.
A intenção é abrandar a exigência de que esses servidores cumpram as idades mínimas de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para manter a integralidade e a paridade. O deputado receberá nesta ainda nesta terça-feira uma proposta elaborada pelos Procuradores.
Rosso, que foi um dos principais críticos da propaganda governamental de “demonização dos servidores”, é favorável também ao aumento do teto para o acúmulo da aposentadoria e pensão por morte – informa o Estadão.
“Entramos em uma fase decisiva e continuaremos mobilizados e lutando para garantir os direitos dos nossos associados”, destaca Marcos Nusdeo. A discussão e a votação da Reforma da Previdência estão previstas para ocorrer, inicialmente, no mês de fevereiro.