Conheça passo a passo a intensa atuação da APESP desde a apresentação da Reforma da Previdência!

Antes mesmo que a PEC 287/2016 – Reforma da Previdência – fosse apresentada em 5/12/2016, o Presidente da APESP, Marcos Nusdeo, que tem grande conhecimento sobre o tema e é uma referência quando se trata de Previdência, começou a atuar incansavelmente para evitar os retrocessos presentes na proposta. “A carreira pode esperar da Associação todo o empenho na busca pela preservação de seus direitos”, afirma Nusdeo. Conheça a seguir, passo a passo, todo o trabalho da Associação em Brasília e em São Paulo relativo ao tema.

Carreira sempre informada com alertas e notas!

Em 5/12/2016, o Presidente da APESP enviou para a carreira um comunicado, alertando para a possível apresentação da PEC – fato que se concretizou no mesmo dia (acesse a íntegra em https://goo.gl/dwcFEl). Em 9/12/2016, Nusdeo emitiu a nota “DIA DA JUSTIÇA. Uma grande injustiça!” (acesse a íntegra em  https://goo.gl/FY5Cwj) , na qual aponta as injustiças presentes na proposta enviada à Câmara. Todas as atividades foram noticiadas aos associados por email, informativos “APESP em Movimento”, redes sociais e no site www.apesp.org.br.

Reuniões, seminários e workshops

Marcos Nusdeo participou de eventos e reuniões com entidades representativas da Advocacia Pública – das esferas municipal, estadual e federal – da Magistratura e no próprio âmbito da PGE-SP:

– Em 25/11/2016, foi expositor no painel “O Advogado Público e a Previdência Social: regime jurídico, direitos e perspectivas”, que estava na programação do “V Congresso da Advocacia Pública”, sob o tema “O papel do Advogado Público na sociedade contemporânea: relevância, prerrogativas e proteção”, realizado no auditório da OAB-SP.

– Em 13/12/2016, foi expositor durante a reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, na qualidade de integrante da comissão formada no âmbito da entidade nacional para tratar da Reforma da Previdência. As conclusões da referida comissão serviram de embasamento para uma Nota Pública da ANAPE emitida sobre a PEC 287/2016 (acesse a íntegra em https://goo.gl/Mosbd3).

– Em 14/12/2016, foi painelista no Workshop “Reflexões sobre a Reforma da Previdência”, promovido pelo Centro de Estudos da PGE-SP.

– Em 6/1/2017, Nusdeo, reuniu-se, na sede administrativa da APESP, com Carlos Figueiredo Mourão, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais e da Comissão da Advocacia Pública da OAB SP; Ricardo Marcondes Martins, Procurador do Município; Telma Berton Correia Leal, Procuradora da Fazenda Nacional.

– O Presidente da APAMAGIS, Desembargador Oscild de Lima Junior, esteve em reunião na APESP em 24/1/2017 para tratar com o Presidente Marcos Nusdeo de formas de atuação conjunta entre as duas entidades. Foi abordada, dentre outros temas, a PEC 287/2016.

– Com 40 representantes de 18 Associações Estaduais de Procuradores do Estado e do DF (BA, ES, PE, RN, CE, GO, AL, DF, RJ, RS, PR, RO, PB, MG, TO, MS, PA e SP), foi realizada, em 26/1/2017, no Espaço APESP, a primeira reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE deste ano. Dentre as demais questões abordadas na reunião, foram discutidas as estratégias para impedir as violações de garantias e direitos do funcionalismo –  e de toda a população brasileira – presentes na PEC 287/2016. Marcos Nusdeo fez uma explanação sobre possíveis emendas ao texto enviado pelo Governo à Câmara dos Deputados.

– O Presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP), Leonardo Scofano Damasceno Peixoto, reuniu-se em 2/2/2017, com o Presidente da APESP, Marcos Nusdeo, para traçar a atuação comum das duas entidades – em especial, no tocante à Reforma da Previdência. Participaram também da reunião o Diretor Financeiro da APESP, Fabrizio Pieroni, e o Diretor de Assuntos Legislativos da APADEP, Marco Christiano Chibebe Waller.

FOCAE-SP: união entre as carreiras de Estado de SP

Em 10/2/2017, o Presidente da APESP, Marcos Nusdeo, e a Secretária Geral, Mônica Zingaro, participaram de evento no Hotel Renaissance para discutir a PEC 287/2016 e traçar estratégias contra os retrocessos presentes na PEC e de atuação na Câmara dos Deputados.

A reunião foi uma iniciativa das Associações Paulistas das carreiras jurídicas: Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS); Associação Paulista do Ministério Público (APMP); Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP), Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP); e Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (AJUFESP). O destaque foi a criação do Fórum das Carreiras de Estado-SP (FOCAE-SP), que terá em sua Coordenação-Geral os Presidentes da APMP, José Oswaldo Molinero, da APADEP, Leonardo Scofano, da APAMAGIS, Oscild de Lima Júnior, e da APESP, Marcos Nusdeo.

“O objetivo do Fórum, neste momento, é aperfeiçoar a PEC 287, a qual contém inúmeras iniquidades. Dentre outros pontos, ficou deliberada a apresentação de emendas junto à Comissão Especial da Câmara dos Deputados e uma atuação conjunta e coordenada junto aos Deputados Federais, com vistas a demonstrar os diversos pontos que merecem alteração. Esse trabalho deverá ser realizado com eficiência e celeridade, uma vez que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisará o mérito da PEC foi instalada na tarde do dia 9 de fevereiro, sendo que o prazo para apresentação das emendas é de apenas dez sessões e cada emenda necessita da assinatura de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros daquela Casa (1/3 de 513 deputados federais)” (acesse a íntegra da notícia em https://goo.gl/YcWXsf).

Atuação Legislativa: reuniões com o relator da PEC e a bancada paulista

– O Presidente da APESP, Marcos Nusdeo, e o Diretor Financeiro, Fabrizio Pieroni, juntamente com dirigentes da ANAPE, APERJ e de Associações representativas dos Procuradores de Município, estiveram em 8/2/2017 na Câmara dos Deputados para trabalhar contra os retrocessos presentes na PEC 287/2016.

– Em 14/2/2017, o Deputado Arthur Maia (PPS/BA), relator da PEC da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, recebeu em seu Gabinete, o Presidente da APESP, Marcos Nusdeo; o Presidente da ANAPE, Marcello Terto; o Vice-presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho; o Diretor de Filiação e Convênios da ANAPE, Cláudio Cairo Gonçalves; e o Vice-presidente da APEMINAS, Carlos Alberto Rohrmann. Vale destacar que a importante reunião ocorreu logo no primeiro dia de efetiva tramitação da PEC da Previdência, após a instalação da Comissão Especial.

“Dentre outras questões, tratamos bastante sobre a necessidade de melhorar as regras de transição para os servidores com menos de 50 anos e para as servidoras com menos de 45 anos. Insistimos que o pedágio colocado na PEC da Previdência já é suficiente para todos”, explica Nusdeo. O Deputado disse estar convencido da necessidade da Reforma da Previdência, mas entende que a regra de transição poderá ser melhorada.

Muito bem impressionado com o conhecimento técnico dos Procuradores do Estado quanto à matéria em discussão, Arthur Maia adiantou que fará várias audiências públicas sobre o tema e que, na qualidade de relator, buscará ser um bom “termômetro” das várias propostas que serão apresentadas.

–  Cumprindo a estratégia estabelecida, os integrantes das carreiras de Estado prepararam diversas emendas com o objetivo de possibilitar ampla discussão da PEC. Nesse período, que deveria se encerrar em 14/3/2017, mas que foi para hoje (15/3/2017) prorrogado, conversaram com um número enorme de Deputados, sem se preocupar com o partido ou com a orientação política, procurando demonstrar a importância de dois pontos: i) aperfeiçoar o texto proposto, ou seja, não tomar o texto original por imutável; ii) assinar as emendas para possibilitar ampla discussão da matéria (muitos deputados da base governista estavam recusando assinar as emendas).

– Nos dias 7 e 8/3/2017, a uma semana do prazo final para a apresentação das emendas, a APESP manteve uma intensa agenda de trabalho na Câmara dos Deputados para convencimento final dos deputados quanto as injustiças previstas na PEC 287/2016. O Presidente Marcos Nusdeo fez intenso corpo a corpo com os Deputados Federais. “Trabalhei com muito afinco durante todo o dia, até quase às 22h, lutando pela melhoria das regras previstas na Reforma da Previdência. A carreira pode esperar da Associação todo o empenho na busca pela preservação de seus direitos”, afirma Nusdeo. O destaque foi o requerimento, subscrito pelo Deputado paulista, Arnaldo Faria de Sá (PTB), para que o Presidente da APESP seja um dos expositores na Comissão Especial da PEC da Previdência (para visualizar, acesse https://goo.gl/BAlYYo).

– Na noite de 8/3/2017, em reunião com a bancada paulista de Deputados Federais, convocada pelo Fórum das Carreiras de Estado-SP (FOCAE-SP) e presidida pelo Deputado Herculano Passos (PSD/SP), Nusdeo foi um dos expositores. “Frisei as duas maiores injustiças presentes na proposta:  a regra de transição para os mais novos e a necessidade de se ter de trabalhar 49 anos para a aposentadoria integral”, destaca. A manifestação de Nusdeo foi muito aplaudida pelos parlamentares presentes.

Segundo o Presidente da APESP, a reunião foi muito produtiva e uma excelente oportunidade para convencer os Deputados paulistas sobre a necessidade de melhoramentos na PEC 287 e de ampla discussão sobre cada um dos dispositivos previstos na Emenda. “Alertamos ser indispensável não haver pressa para deliberar sobre a PEC. Entre os deputados presentes, houve total consenso sobre esses pontos e o compromisso deles em se empenharem para tal desiderato”, registra.

Participaram, dentre outros, os Deputados Goulart (PSD/SP), Carlos Sampaio (PSDB/SP), Paulo Teixeira (PT/SP), Orlando Silva (PC do B/SP), Bruna Furlan (PSDB/SP), Nelson Marquezelli (PTB/SP), Gilberto Nascimento (PSC/SP), Jefferson Campos (PSD/SP), Major Olimpio (SD/SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Fausto Pinatto (PP/SP) e Capitão Augusto (PR/SP).

O resultado de tamanha mobilização foi colhido hoje: 146 emendas foram protocoladas, o que pelo menos garante uma boa discussão da matéria na Comissão Especial; além disso, quase todos os partidos políticos estão afirmando que não pretendem votar o texto original da PEC e que irão votar aperfeiçoamentos (o Jornal Folha de São Paulo noticiou que apenas cerca de 30% dos Deputados dizem que pretendem votar o texto original).

Para o Presidente da APESP, isto mostra que a forma de atuação de nossa entidade, da ANAPE, dos colegas das outras Associações Estaduais de Procuradores, dos membros do FOCAE-SP e de todos os servidores, surtiu os efeitos desejados: “conseguimos um expressivo número de emendas o que garante que uma boa discussão deve ocorrer na Comissão. Além disso, com as nossas explicações, dadas com muita paciência e competência, as entidades conseguiram alcançar número expressivo de aliados para as mudanças pretendidas”. O Presidente da APESP informa que continuará dando seu máximo para reverter as injustiças presentes no texto original.

– O presidente da Comissão Especial da PEC 287/2016 (Reforma da Previdência), deputado federal Carlos Marun (PMDB/MS), recebeu ontem (21/3) o Presidentes da APESP, Marcos Nusdeo, da ANAPE, Marcello Terto, e da APREMS, Nelson Fontoura, para tratar de pontos da proposta apresentada pelo Executivo. Tratou-se de um feito muito importante, pois poucas entidades de classe tiveram a oportunidade de ser reunir com o Presidente da Comissão Especial.

– O Presidente da APESP, Marcos Nusdeo, esteve em 22/3/2017 na Câmara dos Deputados apurando as consequências do pronunciamento do Presidente Michel Temer sobre a possibilidade de não se votar na Reforma da Previdência (PEC 287/2016) normas relativas aos servidores estaduais e municipais. Nusdeo encontrou o Deputados José Guimarães (PT/CE), líder da minoria, Paulo Teixeira (PT/SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), mantendo a interlocução com parlamentares de diversos partidos.

– Em 29/3/2017, a APESP, representada pelo Diretor Financeiro, Fabrizio Pieroni, e a ANAPE mantiveram na Câmara dos Deputados mais um dia de intensa articulação com os parlamentares sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/2017). O destaque foi uma nova reunião com o relator da matéria na Comissão Especial, Deputado Arthur Maia (PPS/BA),  na qual as entidades de classe procuraram entender melhor os pormenores jurídicos das alterações propostas ao texto original.

– Na manhã de 29/3/2017, Pieroni prestigiou a solenidade em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública, que foi comemorado no último dia 7 de março. A sessão, que ocorreu no Plenário Ulysses Guimarães, foi solicitada pelos Deputados Alessandro Molon (REDE/RJ) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). O Vice-presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho, discursou em nome dos Procuradores do Estado e do DF.

– Marcação cerrada: o Presidente da APESP, Marcos Nusdeo, esteve presente em 18/4/2017 na Câmara dos Deputados atuando para influir no relatório do Deputado Arthur Maia (PPS/BA) sobre a Reforma da Previdência. O objetivo foi garantir os direitos dos Procuradores do Estado, especialmente no que se refere às regras de transição.

– Em 25/4/2017, o Presidente da APESP, Marcos Nusdeo, compareceu à Câmara dos Deputados fazendo corpo a corpo com Deputados federais lutando para o aperfeiçoamento da PEC da Previdência, a fim de que o direito dos Procuradores seja preservado. Nusdeo reuniu-se hoje com parlamentares de diversos partidos políticos: Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Ricardo Trípoli (PSDB/SP), Ivan Valente (PSOL/SP), Reginaldo Lopes (PT/MG), Alessandro Molon (REDE/RJ), Luiz Sérgio (PT/RJ), Paulinho da Força (SD/SP) e Arlindo Chinaglia (PT/SP).

– Em 26/4/2017, Marcos Nusdeo, Presidente da APESP, esteve dentro do plenário da Câmara dos Deputados, conversando com os parlamentares sobre as iniquidades da proposta de Reforma da Previdência, especialmente sobre a inexistência de regra de transição aos servidores que ingressaram antes de 2003. O pleito dos Procuradores está sendo minuciosamente explicado a diversos deputados de diferentes partidos.

– Em dois dias de intenso trabalho, Nusdeo reuniu-se com dezenas de parlamentares de diversos partidos políticos. Dentre os quais: em 26/4/2017 (dentro do plenário) – Deputados Paulo Teixeira (PT/SP), Pepe Vargas (PT/RS) e Lincoln Portela (PRB/MG); em 25/4/2017: Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Ricardo Trípoli (PSDB/SP), Ivan Valente (PSOL/SP), Reginaldo Lopes (PT/MG), Alessandro Molon (REDE/RJ), Luiz Sérgio (PT/RJ), Paulinho da Força (SD/SP) e Arlindo Chinaglia (PT/SP).

– Em 3/5/2017, o Presidente da APESP, Marcos Nusdeo, esteve novamente em Brasília para acompanhar a tramitação da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, quando Líderes do PSB e PDT apresentaram destaques pelos quais APESP, ANAPE, ANADEP e APADEP e outras entidades de servidores lutaram e que mantêm a paridade e integralidade dos colegas que ingressaram até 31/12/2003. Apesar da conquista, o Presidente Marcos Nusdeo continuou em plantão permanente em Brasília para aprovação dos destaques!

– Para trabalhar pela aprovação dos destaques defendidos pela APESP, ANAPE, ANADEP e APADEP e outras entidades de servidores, o Presidente Marcos Nusdeo participou na manhã de 3/5/2017 de uma reunião com o líder do PSDB, Ricardo Tripoli, na qual estiveram presentes os Deputados Carlos Sampaio (PSDB/SP), Silvio Torres (PSDB/SP) e Eduardo Barbosa (PSDB/MG). Também presentes à reunião o Presidente do TJ-SP, Paulo Dimas; o Procurador Geral de Justiça de SP, Gianpaolo Smanio; o Presidente da Conamp, Norma Cavalcanti; o Presidente da AMB, Jayme de Oliveira; o Presidente do TRE-SP, Mário Devienne Ferraz; e o Presidente da APMP, José Oswaldo Molineiro.

– Na noite de 3/5/2017, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou, por 23 votos a 14, o texto-base do relatório do Deputado Arthur Maia (PPS/BA). Após interrupção da sessão devido à invasão dos agentes penitenciários, a votação dos destaques foi adiada para a próxima semana. O Presidente Marcos Nusdeo esteve presente na Câmara dos Deputados – desde o início da terça-feira daquela até o término da sessão da Comissão lutando pela aprovação dos destaques apresentados pelos líderes do PSB e PDT, defendidos pela APESP, ANAPE ANADEP, APADED e outras entidades de servidores públicos e que mantêm a paridade e integralidade dos colegas que ingressaram até 31/12/2003. Segundo Nusdeo, a orientação do Governo é pela rejeição dos destaques na Comissão Especial. No entanto, a APESP estará presente e atenta na próxima semana e, caso não obtenha sucesso no âmbito da Comissão, prosseguirá com a luta em Plenário. “Vamos conseguir”, salientou Nusdeo.

– Em 9/5/2017, apesar do intenso corpo a corpo da APESP com os Deputados e líderes partidários, os dois destaques que buscavam manter a paridade e a integralidade dos colegas que ingressaram até 31/12/2003 foram rejeitados na Comissão Especial. O Presidente Marcos, que esteve durante todo o dia na Câmara dos Deputados, juntamente com o Diretor Financeiro, Fabrizio Pieroni, avaliou, no entanto, que há espaço para trabalhar no plenário por uma transição mais justa.

– Em 10/05/2017, o Presidente da APESP, Marcos Nusdeo, juntamente com o Presidente da ANADEP, Antonio José Maffezoli Leite, reuniu-se com o Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que foi designado pelo líder do PSDB como o responsável pelas propostas relativas aos servidores com vistas a um possível acordo para alterar em plenário o texto final do relatório aprovado na Comissão Especial. À tarde, Nusdeo reuniu-se com os Deputados: i) Bebeto, vice-líder do PSB; ii) Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG); iii) e Pauderney Avelino (DEM/AM).

– Em 8/8/2017, após o retorno do recesso parlamentar e a conclusão da votação sobre a denúncia contra o Presidente Michel Temer, os trabalhos na Câmara dos Deputados retomaram seu ritmo normal. Atenta à tramitação da Reforma da Previdência, a APESP esteve presente em Brasília naquela semana, representada por seu Presidente Marcos Nusdeo, que na ocasião também já era Diretor de Previdência da ANAPE. Na mesma data, juntamente com o novo Presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho, e outros diretores da entidade nacional – manteve encontros com vários Deputados, tendo sido a audiência com o líder da maioria, Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), a mais profícua. O parlamentar esclareceu que a Reforma da Previdência não era uma prioridade naquele momento, advertindo, no entanto, haver interesse na base do Governo em votá-la até o mês de setembro.

–  Nos dias 21 e 22/11/2017, as Diretorias da APESP e ANAPE reuniram-se com cerca de 50 parlamentares para defender os direitos dos servidores na Reforma da Previdência. “Estamos lutando incessantemente pelos direitos de nossos associados”, afirma Marcos Nusdeo, Presidente da APESP e Diretor de Previdência da ANAPE. Os representantes dos Procuradores encontraram, dentre outros: Senador Eunicio Oliveira (PMDB/CE), Presidente do Senado; Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), líder da Maioria; Deputado José Rocha (PR/BA), líder do Partido; Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE); Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP); Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), líder do Governo; Deputado Evair Melo (PV-ES); Deputado Goulart (PSD/SP); Deputado Domingos Neto (PSD/CE). Além de Nusdeo, participaram da mobilização o presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho; o 1º vice-presidente Bruno Hazan; o 2º vice-presidente Carlos Alberto Rohrmann, os diretores Santuzza da Costa Pereira, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, Marcelo de Sá Mendes, Vicente Braga e a presidente do Conselho Deliberativo Sanny Japiassu dos Santos.

– Em 22/11/2017, logo após à longa sessão do Congresso Nacional (Câmara e Senado Federal), que analisou os vetos presidenciais, o Presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), recebeu os diretores da Anape Vicente Braga e Marcos Nusdeo, respectivamente Presidentes das Associações de Procuradores do Ceará e de São Paulo. “Nossa audiência terminou às 23h40. Fomos os últimos a deixar a Casa, que já estava toda escura e com a porta principal fechada. Estamos lutando incessantemente pelos direitos de nossos associados”, afirmou Marcos Nusdeo, Presidente da APESP e Diretor de Previdência da ANAPE.

– Na última semana de novembro e nas duas primeiras semanas de dezembro de 2017, o Presidente Marcos Nusdeo esteve quase todos os dias na Câmara dos Deputados para tratar da Reforma da Previdência. Em 14/12/2017, presenciou entrevista do Presidente Rodrigo Maia, na qual ele anunciou que a votação ocorreria em 19 de fevereiro de 2018 e que trabalharia pela inclusão de uma regra de transição para os servidores que ingressaram até 31/12/2003.

A Diretoria