Urgente: Governador autoriza concurso de ingresso – uma vitória para a campanha “Concurso Já” da APESP!

O Governador Geraldo Alckmin autorizou ontem (8/11/2017), mais de dois anos após a sanção na nova Lei Orgânica, a tão aguardada deflagração do concurso de ingresso para a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. O despacho, publicado no Diário Oficial de hoje (acesse o documento em https://goo.gl/axUvte), autoriza um certame para 100 vagas de Procurador do Estado Nível I.

A medida é uma enorme vitória da campanha “Concurso Já” lançada pela atual Diretoria da APESP, desde o início da gestão, para levar o pleito às diversas instâncias de Poder, bem como divulgar na mídia a importância do certame para o interesse público. Destaque-se que um abaixo-assinado promovido pela Associação colheu com centenas de assinaturas.

Em comunicado enviado para os associados ainda na noite de ontem (8/11), o Presidente da APESP, Marcos Nusdeo, relatou: “o Procurador Geral do Estado, Dr. Elival da Silva Ramos, acaba de me informar que amanhã, no Diário Oficial do Estado, deverá sair a autorização para a realização de concurso público para o provimento de 100 (cem) cargos de Procurador do Estado Nível I. Aguardada há muito, o Senhor Procurador Geral do Estado consignou que referida autorização foi selada em reunião que manteve com o Governador no dia 1º de novembro. Informou ainda o Dr. Elival que o Governador encaminhou hoje à Assembleia Legislativa o PLC que trata da promoção automática dos Procuradores do Nível I para o Nível II; da alteração da base de cálculo da GAE e da modificação da composição do Conselho da PGE. A luta da Diretoria da APESP foi intensa, nesses dois últimos anos, visando à autorização para a deflagração do Concurso de Procurador do Estado, assim como para a melhoria das condições remuneratórias da Carreira. Mas a nossa luta não pode parar! Unidos somos mais fortes!”, destacou.

De fato, além da autorização do concurso de ingresso, no Diário Oficial de hoje (9/11), no Caderno Legislativo, foi publicado o Projeto de Lei Complementar nº 31/2017, que altera as Leis Complementares nº 724, de 15 de julho de 1993, que dispõe sobre os vencimentos dos integrantes da carreira de Procurador do Estado e dá providências correlatas, e nº 1.270, de 25 de agosto de 2015 – Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (acesse a íntegra em https://goo.gl/nLdmJS).

Passo a passo Campanha Concurso Já!

Conheça a seguir, passo a passo, todo o trabalho da Associação relativo ao pleito pela abertura do concurso de ingresso.

– No centro do Poder Executivo

A APESP fez reverberar a campanha “Concurso Já!” dentro do Palácio dos Bandeirantes em audiências com o Governador Geraldo Alckmin (8/3/2016 – acesse a íntegra da notícia em https://goo.gl/BBwJfU), o Vice-governador Márcio França (13/2/2017 – acesse a íntegra da notícia em https://goo.gl/2DThQN)  e o Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, Samuel Moreira (5/1/2017 – acesse a íntegra da notícia em https://goo.gl/TdJdBg).

– Apoio do Secretariado

Em mais duas importantes iniciativas para a campanha “Concurso Já!”, a Diretoria da APESP reuniu-se em 6/10/2016 com o Secretário do Planejamento e Gestão, Marcos Monteiro (acesse  a íntegra da notícia em https://goo.gl/ZzPgOi), e em 16/2/2017 com  o Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa (acesse a íntegra da notícia em https://goo.gl/J0vTzL).

– Campanha “Concurso Já!” no Legislativo

Na manhã de 5/9/2016, a Diretoria da APESP manteve uma audiência com o então Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Deputado Fernando Capez, quando foi possível expressar a grave crise por que passa a PGE-SP no tocante à falta de Procuradores e à necessidade da abertura imediata de concurso público (acesse em a íntegra da notícia em https://goo.gl/PhSsvH).

– Órgão de Controle Externo

A Diretoria da APESP reuniu-se em 18/1/2017 com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, oportunidade em que o Presidente Marcos Nusdeo defendeu a necessidade de abertura do concurso de ingresso na PGE-SP, demonstrando a importância da Procuradoria para a garantia da juridicidade das políticas públicas e o aumento da arrecadação (acesse a íntegra da notícia em https://goo.gl/06SRQ9). Em 24/8/2017, Dimas Ramalho, visitou a sede da APESP, oportunidade em que o Presidente Nusdeo voltou a abordar a necessidade do concurso de ingresso (acesse a íntegra da notícia em https://goo.gl/A1uJP6).

– Mobilização interna

– A APESP levou o pleito pela abertura do concurso de ingresso nas diversas reuniões que manteve com o Procurador Geral, Elival da Silva Ramos, desde o início da atual gestão.

– Além disso, a APESP reivindicou a deflagração do certame nas sessões do Conselho de 11/3/2016 (Presidente Marcos Nusdeo); 1º/4/2016 (Diretor de Prerrogativas Felipe Gonçalves); 6/5, 3/6 e 17/6 (Presidente Marcos Nusdeo); 24/6/2016 (Diretor de Prerrogativas Felipe Gonçalves); 1º/7 e 29/7/2016 (Presidente Marcos Nusdeo); 12/8/2016 (Diretor Financeiro Fabrizio Pieroni); 29/8/2016 (Diretor de Assuntos Legislativos e Institucionais Diego Brito Cardoso); 10/10 e 24/10/2016 (Presidente Marcos Nusdeo);  21/11/2016 (Diretor de Prerrogativas Felipe Gonçalves); 12/1, 30/1, 24/2 e 07/4/2017 (Presidente Marcos Nusdeo); 19/4/2017 (Diretor Financeiro Fabrizio Pieroni); 19/4, 19/5, 2/6, 23/6, 1º/9, 6/10 e 20/10/2017 (Presidente Marcos Nusdeo). Ao todo, o tema foi levado ao Colegiado pela APESP em 25 sessões.

– Em 17/11/2016, o Procurador Geral, Elival da Silva Ramos, respondeu ao Ofício APESP nº 306/2016, de 1º/9/2016, que pleiteava o agendamento de uma reunião urgente com o Governador, com o propósito de reiterar a grave crise por qual passa a PGE-SP no tocante à falta de Procuradores. O documento foi apresentado ao GPGE imediatamente após a autorização, em 31/8/2016, para concurso visando ao preenchimento de 5 mil cargos na Polícia Militar.

O Procurador Geral frisou que o pleito da APESP apresentado no referido Ofício foi deferido, uma vez que no dia 14/10/2016 foi recebido pelo Governador Geraldo Alckmin, quando pode expor a preocupação com a evolução da vacância do quadro de Procuradores. “(…) fui recebido pelo Governador do Estado em audiência, tendo apresentado a Sua Excelência a preocupação com a evolução das vacâncias no Quadro de Procuradores, que já então alcançava 130 cargos (sem contar, obviamente, aqueles criados pela Nova Lei Orgânica e que se destinam a instalação de novas unidades ou serviços). O número atual de Procuradores corresponde, aproximadamente, ao que existia no final de 2006, sendo certo que o volume de trabalho aumentou consideravelmente desde aquela época, embora de modo desigual no conjunto da Instituição. Daí as medidas de racionalização que vem sendo adotadas para fazer frente à situação atual, medidas essas que têm sido extremamente bem sucedidas, mas cujos efeitos são limitados e tendem a se esgotar nos próximos dois anos (…)”.

O Procurador Geral reiterou ainda manifestação feita na sessão de 26/8/2016 do Conselho: a despeito da impossibilidade de abertura em 2016 pela crise orçamentária, o concurso para a PGE-SP continua a gozar de prioridade dentro do Governo –  fato corroborado pelo Secretário do Planejamento e Gestão em audiência com a Diretoria da APESP. Com relação ao concurso da PM, o dr. Elival esclareceu que o certame já estava informalmente autorizado, esperando apenas a aprovação de legislação atinente na ALESP.

Acesse a íntegra do Ofício APESP nº 306/2016 em https://goo.gl/CuKoQ2 .

Acesse a íntegra do Ofício GPG nº 320/2016, com a resposta do Procurador Geral em https://goo.gl/OesVZt .

– Em 6/11/2017, o Presidente da APESP, Marcos Nusdeo, encaminhou ofício ao Procurador Geral, Elival da Silva Ramos, para reivindicar a abertura do concurso de ingresso na PGE-SP. Em diversas ocasiões, o Procurador Geral asseverou que, com uma melhora da situação financeira do Estado, o concurso de ingresso de Procuradores seria autorizado – posto que é considerado uma prioridade para o Governo. Neste sentido, o Presidente da APESP salientou que a situação financeira apresentava uma evolução nos últimos meses, tanto que o Governador autorizou a abertura de 2.750 vagas para sete concursos da Polícia Civil. O documento propôs o agendamento de uma audiência entre o Procurador Geral e o Governador Geraldo Alckmin, quando poderia ser ressaltada a importância do concurso de ingresso na PGE-SP para o interesse público. Por fim, a APESP colocou-se à disposição para participar da audiência, providenciando material consistente para mostrar ao Governador a situação precária da Procuradoria. Acesse a íntegra do ofício nº 246/2017 em https://goo.gl/LaKRM2 !

– Mídia

Além da publicação de três edições do Jornal da APESP (n° 77 –  acesse em https://goo.gl/hEA4G1 – , nº 81 – acesse em https://goo.gl/WWjrsN – e nº 82 – acesse em https://goo.gl/icnv9U)   quase totalmente voltadas para a urgente necessidade de deflagração do concurso de ingresso, com declarações sobre a realidade de quadro defasado e excesso de trabalho nas Unidades, toda a mobilização em torno da abertura do certame foi publicada em edições do APESP em Movimento. A APESP fez também uma divulgação na mídia sobre o tema:

– Entrevista do Diretor Financeiro da APESP, Fabrizio Pieroni, ao jornalista Claudio Tognolli, que foi veiculada em 27/10/2016 no Jornal da Manhã da Rádio Jovem Pan, sobre a falta de Procuradores e a necessidade urgente de concurso de ingresso na PGE-SP;

– Nota “Procuradores reclamam das condições de trabalho na PGE em São Paulo”, publicada na coluna Radar On-Line, da Revista Veja, em 3/10/2016;

– O jornal Correio Popular de Campinas publicou em 31/8/2016 a reportagem “Déficit de Procuradores prejudica caixa estadual”, com declarações do Diretor Financeiro da APESP, Fabrizio Pieroni;

– O Jornal da Cidade de Bauru publicou em 25/7/2016 a reportagem “Procuradores pedem ‘concurso já’”, com declarações do Presidente Marcos Nusdeo e do Diretor do Interior e demais Unidades fora da Capital Paulo Sérgio Garcez G. Novaes;

– Nota “Falta de procuradores pode ter favorecido esquema de fraudes no HC”, publicada na coluna Radar On-Line, da Revista Veja, em 19/7/2016;

– Nota “Entidade estima que faltam quase 300 procuradores de Estado em SP”, publicada na coluna Direto da Fonte, da colunista Sonia Racy -Estado de São Paulo –, em 12/7/2016.

– Entrevista do Presidente Marcos Nusdeo ao site Conjur, em 23/4/2017, abordando, dentre outros temas, a necessidade do concurso de ingresso.

– Em 29/8/2017, a Campanha “Concurso Já” ganhou repercussão no Diário Oficial de São Paulo. A informação constou da reportagem “Conselheiro participa de audiência com Associação de Procuradores de SP”, publicada no Caderno Legislativo, seção do TCE-SP, que detalhou a reunião do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e ex-Presidente do Tribunal de Contas com Nusdeo na sede da Associação, em 24/8/2017.