Apesp presente em audiência pública sobre a PEC 80

A Apesp acompanhou em 14/10 audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a PEC 80/2015, que pretende recriar a carreira de procurador autárquico. O procurador geral do Rio Grande do Norte e presidente do Colégio Nacional de PGEs Francisco Wilkie Rebouças Junior sustentou que os procuradores gerais dos Estados são contrários à PEC 80, apresentando documento subscrito hoje por 23 procuradores gerais presentes na reunião do Colégio que ocorreu junto com o Congresso Nacional de Procuradores dos Estados. Sustentou ainda que a PEC ofende o pacto federativo, o princípio do concurso público e a unidade da atuação e orientação jurídica do Estado. O presidente da Anape Marcello Terto também falou contra a PEC. A Apesp foi representada por: presidente Caio Guzzardi, secretária geral Anna Cândida, a diretora social e cultural Leila Kato, diretor de previdência e convênios Renan Teles Campos de Carvalho e o diretor de assuntos legislativos e institucionais Rafael Issa Obeid.

Fonte: Apesp