PR de São Carlos recebe a sessão itinerante do Conselho

A sessão do Conselho da PGE foi realizada hoje (28/08) na Procuradoria Regional de São Carlos. O procurador geral do Estado Elival da Silva Ramos anunciou, dentre outros temas, que o Governador autorizou um concurso de ingresso para 150 procuradores do Estado (80 cargos vagos já existentes e 70 vagas criadas com a nova LOPGE). O presidente da Apesp Caio Guzzardi exortou o dr. Elival: i) a concluir imediatamente as tratativas para o revalorização da remuneração dos procuradores do Estado; ii) regulamentação imediata das diárias no teto máximo previsto; iii) novo projeto de lei para que a base de cálculo da GAE seja a remuneração total dos procuradores; iv) reembolso integral da anuidade da OAB já neste ano; v) imediato envio do anteprojeto da carreira de apoio. Com relação às diárias, o procurador geral frisou que a ideia é a regulamentação no teto máximo de 1/30 avos. Para o exercício atual, o problema é orçamentário. Para 2016, os recursos necessários serão previstos na peça orçamentária. Sobre a carreira de apoio, salientou que não existe no Governo resistência quanto ao mérito ou em termos orçamentários. Porém, há uma questão política, devido ao fato de que várias carreiras do Estado também têm apresentado seus pleitos. “Trata-se do melhor momento para o Governo enviar o projeto à Alesp”. Registrou não ser oportuno agora discutir a base de cálculo da GAE, em face das outras reivindicações que a PGE tem junto ao Governo no momento. Referente ao reembolso da anuidade da OAB, pedirá à chefia de Gabinete que faça uma consulta à área da Consultoria para ver em que termos o benefício se aplica no atual exercício. Para o próximo ano, tal gasto já estará previsto na peça orçamentária. No início da sessão, o dr. Elival comunicou a exoneração (publicada no D.O.E de hoje) do corregedor-geral José Luiz Borges e anunciou as seguintes alterações no seu Gabinete:

– Subprocuradora da Consultoria Geral: Cristina Mastrobuono;

– Subprocuradora do Contencioso Tributário Fiscal: Maria Lia Corona;

– O dr. Fernando Franco continuará à frente da Subprocuradoria do Contencioso Tributário Fiscal;

– Para a Procuradoria da Dívida Ativa (Unidade ainda a ser criada), será nomeado o dr. Eduardo Fagundes.

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Fonte: Apesp