Notícias

16 de julho de 2010

::Contribuição compulsória ao IAMSPE pode ser contestada em juízo

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15 de julho de 2010

::Comissão aprova fim de contribuição de servidor inativo aos 65 anos

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15 de julho de 2010

::PL 7.392/10: relatora pretende apresentar parecer durante o recesso parlamentar

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15 de julho de 2010

::Votação de parecer dos advogados públicos é adiada para agosto

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14 de julho de 2010

::PEC 555: deputado Arnaldo Faria de Sá apresenta voto em separado

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14 de julho de 2010

::Indicados os membros da Comissão Temporária que analisará o PLS 166/2010 (anteprojeto do novo CPC)

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14 de julho de 2010

::LEI Nº 14.185, DE 13/07/2010: Diretrizes Orçamentária/2011

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14 de julho de 2010

::2º Congresso Sul-americano de Direito do Estado: “Estado e Inclusão social” – programação atualizada

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12 de julho de 2010

::Resolução PGE 38: indicação dos procuradores do Estado monitores

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