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A Apesp iniciou um projeto inédito de divulgação do trabalho dos procuradores paulistas e da importância da PGE SP para a defesa do interesse público: o "Minuto Apesp". Entre 26/10 e 17/12, a rádio CBN veiculou vinhetas publicitárias detalhando...

Em 8/06, a presidente da Apesp, Márcia Semer, participou da gravação do programa "Arena Livre", transmitido pela TV Alesp. Entrevistada pelos deputados Waldir Agnello (PTB) e Vanderlei Siraque (PT), Semer pode detalhar a atuação da Procuradoria ...

Sob coordenação do vice-presidente Zelmo Denari, um dos autores do Código de Defesa do Consumidor, a Apesp formará um grupo de estudos acerca da reforma do CDC. A comissão será formada, inicialmente, pelos procuradores classificados no PROCON: M...

O PLS 10/2005, que institui a penhora administrativa, foi encaminhado ao gabinete do senador Eduardo Suplicy em virtude de audiência pública que será realizada sobre a proposta de execução administrativa....

A Apesp encaminhou ao senador Papaléo Paes, autor do PLS 134/2009 ( que altera o art. 71,§3.º da Lei 8.666/93 para instituir a responsabilidade da administração pública por débitos trabalhistas), cópia do acórdão da Reclamação Constitucional 7....

PL 7.392/10, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá - institui o Dia da Advocacia Pública: conforme encaminhamento realizado pela APESP junto à liderança do governo, o deputado Luiz Couto (PT-PB) foi designado relator do PL 7392/2010, que cr...