APESP protocola quatro requerimentos para avanços funcionais e para a proteção à infância, à maternidade e à parentalidade

O Presidente da APESP, José Luiz Souza de Moraes, protocolou na semana passada, dias 30 e 31 de outubro, quatro requerimentos administrativos com propostas de importantes avanços na questão funcional (possibilidade da contagem de tempo de serviço em outros entes) e na conquista de direitos fundamentais relativos à maternidade, à parentalidade e à proteção à infância. Conheça a integra dos pleitos:

1 – Requerimento para adesão integral do GPGE à minuta de resolução que visa instituir medidas de proteção à primeira infância e de apoio à parentalidade no âmbito da PGE-SP.

• Acesse o texto do documento em https://bit.ly/4nwEH6T
• Acesse a integra da minuta de resolução em https://bit.ly/4hINSA7

2- Requerimento para a manutenção do pagamento da licença complementar durante a licença-maternidade.

• Acesse o texto do documento em https://bit.ly/4nwF29F

3- Requerimento pela concessão e prorrogação da licença-paternidade — denominada licença-parentalidade — no âmbito da PGE (também em conformidade com a minuta de resolução anexada ao requerimento mencionado no item 1).

• Acesse o texto do documento em https://bit.ly/47UYyIg

4- Requerimento solicitando o reconhecimento do tempo de serviço para todos os fins prestado pelos Procuradores e Procuradoras do Estado de SP em outros entes públicos da Federação.

• Acesse o documento, que também foi subscrito pelos advogados Jose Jerônimo Nogueira de Lima e Lourenço Grieco Neto, em https://bit.ly/4quULJ3

“A APESP trabalhará junto ao GPGE para que todos esses pleito sejam efetivados em benefício da carreira e no sentido de avançar para uma Procuradoria cada vez mais humana e plena em direitos fundamentais”, destaca Moraes.