Em momento decisivo, APESP atua na tramitação do PLP 108/2024 – Comitê Gestor do IBS

O Diretor Financeiro da APESP e Legislativo da ANAPE, Fabrizio Pieroni, encontra-se hoje (30) no Senado Federal para acompanhar a votação em plenário do PLP 108/2024, que visa regulamentar o Comitê Gestor do IBS, e trabalhar pelas garantias dos Procuradores dos Estados e do DF nessa matéria.

“Estamos percorrendo os corredores e gabinetes para convencer os Senadores da importância do acolhimento das emendas que propusemos, com o objetivo de melhorar o texto e dar às PGEs o protagonismo necessário nesse órgão”, destaca Pieroni.

A mobilização conta com a participação de entidades Advocacia Pública Federal, Estadual, Municipal e também com representantes da Comissão da Advocacia Pública da OAB Federal. Até o momento, os dirigentes mantiveram encontros e reuniões com os Senadores:

– Efraim Filho (UNIÃO-PB), autor de 3 emendas propostas pela APESP e ANAPE;

– Wellington Fagundes (PL-MT), autor de 3 emendas propostas pela APESP e ANAPE;

– Rogério Carvalho (PT-SE), líder do partido em exercício,  autor de 3 emendas propostas pela APESP e ANAPE;

– Izalci Lucas (PL-DF);

– Damares Alves (Republicanos-DF).

A expectativa é a de que o PLP 108 seja votado ainda na sessão de hoje. A APESP continuará vigilante na Casa Alta até o termino da deliberação em plenário.

PLP 143/2020: contagem do tempo de serviço na pandemia

No Senado Federal, foi  apresentado ainda o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020, que altera a Lei Complementar nº 173/2020, com a finalidade de restabelecer o cômputo do tempo de contribuição de todos os servidores públicos que foi suspenso durante o período da pandemia de Covid-19.

O projeto foi aprovado em 26 de agosto na Câmara dos Deputados e precisa ser apreciado pelos Senadores antes de ser encaminhado para a sanção do Presidente da República.

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