Com presença do Governador de SP, APESP prestigia lançamento do novo edital do programa Acordo Paulista

O Presidente da APESP, José Luiz Souza de Moraes, participou ontem (8), na sede da FIESP, do evento para o lançamento, pelo Governo do Estado e pela PGE-SP, do novo edital Acordo Paulista, direcionado para débitos inscritos em dívida ativa de ICMS, IPVA, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon.

O evento contou com a participação, entre outras autoridades, do Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e da Procuradora Geral do Estado, Inês Coimbra.

“O programa Acordo Paulista, construído por um trabalho intenso e coletivo da PGE-SP, após a sanção da lei da transação tributária, orgulha a carreira e eleva ainda mais o prestígio da Procuradoria paulista na administração”, destacou Moraes.

“Toda a arrecadação gerada por esse importante programa tem sido revertida em investimentos nas políticas públicas do Governo em áreas vitais, tais como a saúde, a segurança pública, a segurança alimentar etc. É um exemplo claro da importância da atuação da PGE-SP em prol da população paulista”, completou o Presidente da APESP.

“A modernização da PGE-SP vai além da adoção de novas ferramentas. Ela representa uma mudança de cultura e uma nova forma de enxergar o nosso papel. É essencial estarmos mais abertos ao diálogo para entender a realidade de cada contribuinte. A transação tributária não é uma imposição; é um acordo, e acordos só existem quando há disposição mútua”, frisou a Procuradora Geral, Inês Coimbra.

“Estamos lançando mais um edital do Acordo Paulista com uma meta de fechar R$ 15 bilhões em acordos, mas com potencial de chegar a muito mais. A grande diferença desse edital é a revisão do grau de recuperabilidade das dívidas, o que permite ampliar bastante a abrangência, alcançando mais empresas. Isso vai virar prestação de serviço para o cidadão com saúde, educação e segurança na ponta e financiar programas sociais. Isso vai fazer a diferença”, afirmou o Governador Tarcísio de Freitas.

“O novo edital é uma nova e excelente oportunidade de conformidade fiscal para os contribuintes. Nesse ambiente de consensualidade, todos ganham: os contribuintes podem retomar suas atividades regulares, livres das consequências da inadimplência, o Estado arrecada novas receitas, e toda a população é beneficiada, pois esses recursos viabilizam a implementação de políticas públicas”, registrou o Subprocurador-Geral do Estado do Contencioso Tributário-Fiscal, Danilo Barth Pires.

O evento teve a participação massiva de Procuradores e Procuradoras do Estado de São Paulo, que com um abnegado trabalho viabilizam um dos programas de transação tributária mais exitosos do país.

Resultados

Desde 2024, o Acordo Paulista apresenta resultados muito expressivos:

– 1ª fase com a renegociação de cerca de R$ 47,8 bilhões somente em débitos de ICMS;

– ampliação do programa para atender a pessoas físicas com débitos de pequeno valor, especialmente de IPVA, resultando em acordos com mais de 21 mil pessoas no valor de R$ 80 milhões;

– 3ª etapa focada em débitos de ICMS por parte de empresas em processo de recuperação judicial e falência, foram renegociados 14,4 mil débitos no valor total de R$ 8,2 bilhões, além de outros R$1,6 bilhão em transações individuais  (fonte: PGE-SP).

Fotos: Ricardo Brito (aci/PGE)