Coordenador do GT da Reforma Administrativa, Deputado Pedro Paulo, recebe em audiência a Diretoria da APESP

Agenda da Associação em Brasília teve ainda um despacho com o Ministro Zanin sobre a ADI 7669

A APESP e a ANAPE reuniram-se ontem (13) com o Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, para tratar com o parlamentar sobre a necessidade de se garantir os direitos e as prerrogativas dos servidores públicos e, em especial, dos Advogados Públicos, nas propostas que serão apresentadas.

O relatório da Reforma Administrativa deverá ser divulgado em breve e será materializado em uma Proposta de Emenda Constitucional e Projetos de Lei.

“Junto com a ANAPE, o nosso trabalho de convencimento teve início desde as reuniões realizadas pelo Grupo de Trabalho, na participação nas Audiências Públicas e, agora, diretamente com Deputado Pedro Paulo. Pudemos expor a ele a realidade da Advocacia Pública, nossas características, e dizer que a preservação, e até mesmo o fortalecimento, do serviço público representa a garantia de um atendimento eficaz e de qualidade para a população brasileira”, registra o Presidente da APESP, José Luiz Souza de Moraes.

Também participaram da audiência o Deputado Carlos Sampaio (PSD-SP), que fez a “ponte” entre Coordenador do GT com as carreiras jurídicas, representantes de entidades da Advocacia Pública Nacional (Anafe e Sinprofaz) e das demais carreiras essenciais à Justiça (AMB, Conamp, Anadep, Ajufe, entre outras).

“Teremos muito trabalho pela frente e manteremos a nossa mobilização constante no sentido de evitar que mais uma vez os servidores públicos sejam penalizados. A reunião de ontem abriu uma excelente porta para negociação com os parlamentares que conduzirão esse processo”, destaca o Diretor Financeiro da APESP e Legislativo da ANAPE, Fabrizio Pieroni.  

Mais cedo, Pieroni manteve também um encontro com a Deputada Alice Portugal (PC do B-BA), que também integra o Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa.

Judiciário

Moraes e Pieroni estiveram também no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, acompanhados da Procuradora Geral, Inês Coimbra, despachando com o Ministro Cristiano Zanin, para tratar da ADI 7669, que contesta a Lei 1.399/2024 (que disciplina a Licença Compensatória).

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