O Presidente da APESP, José Luiz Souza de Moraes, retomou hoje (10) a mobilização no Congresso Nacional para tratar dos interesses da carreira, trabalhando em três frentes essenciais:
• Proposta de Reforma administrativa, que deve ganhar corpo na próxima semana. O coordenador do Grupo de Trabalho, Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), adiantou que apresentará uma nova redação de PEC na próxima terça-feira (15). Segundo ele, a proposta visa ampliar o escopo da reforma, incluindo temas como supersalários, concursos unificados e digitalização dos serviços públicos.
• PEC 6/2024, que trata da extinção gradual da contribuição previdenciária dos servidores. A aprovação da proposta é muito importante para os Procuradores dos Estados. Agora, atuação da APESP tem sido para convencer o Presidente da Câmara, Hugo Motta, a acolher os requerimentos de apensamento à PEC 555, decisão que levaria a proposta diretamente ao Plenário da Câmara dos Deputados.
• PLP 143/2020, que trata do descongelamento do tempo de serviço dos servidores durante a pandemia. A matéria pode ser incluída na pauta da próxima semana, embora ainda sem garantia de votação. A relatora é a Deputada Socorro Neri (PP-AC).
Hoje, o Presidente da APESP manteve reuniões com o Deputado Alencar Santana (PT-SP), que foi relator do PLP 143/2020 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Ademais, Moraes compareceu aos Gabinetes de diversos Deputados para tratar das três propostas supracitadas:
✅ Celso Russomanno; Guilherme Boulos; Rodrigo Gambale; Paulo Alexandre Barbosa; Ely Santos; Tabata Amaral; Miguel Lombardi; Simone Marquetto; Vitor Lippi; Baleia Rossi; Luiz Philippe de Orleans e Bragança; Alencar Santana; Erika Hilton; Maria Rosas; Nilto Tatto; Jilmar Tatto; Marcos Pereira; David Soares; Paulinho da Força; Carlos Sampaio; Alex Manente; Bruno Ganem; João Cury e Fábio Teruel.
“Seguimos trabalhando e articulando, em diálogo com parlamentares de diversas bancadas e com as equipes técnicas. Na próxima semana, retornaremos a Brasília para dar continuidade a essa mobilização”, ressalta Moraes.
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