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Contribuições previdenciárias: Comissão de Finanças da ALESP aprova o PDL 22/2020; trabalho agora será para pautar o projeto em Plenário
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A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da ALESP aprovou hoje (24), em sessão virtual, o parecer da Deputada Damaris Moura (PSDB), favorável ao PDL 22/2020, que visa sustar a contribuição previdenciária extraordinária dos servidores públicos aposentados, revogando o Decreto 65.021/2020.
“É sem dúvida uma vitória para os nossos colegas aposentados. A Comissão vinha tentando obter quórum para essa deliberação desde o mês de fevereiro, mas sem sucesso em razão da atuação da base governista”, destaca Fabrizio Pieroni, Presidente da APESP.
Pieroni afirma que a luta agora será para que a proposta seja incluída na ordem do dia para votação em plenário. “Estivemos há algumas semanas com o Presidente da ALESP, Carlão Pignatari, que nos confirmou as dificuldades. Porém, reiteramos nosso apoio público ao PDL e vamos continuar lutando por sua aprovação”, continua Pieroni.
Mobilização
A APESP vem acompanhando a tramitação do PDL desde a sua apresentação em junho de 2020, com tratativas juntos aos parlamentares, com as lideranças partidárias e com o próprio Presidente da Casa.
A par disso, a Associação ingressou com ADI contra essa cobrança, obtendo liminar por 25×0 no Órgão Especial do TJ-SP, mas que infelizmente foi suspensa pelo então presidente do STF, Dias Toffoli.