Cartilha sobre a PEC 82 foi lançada no Congresso Nacional de Procuradores

Na tarde de 13/10, o destaque no Congresso Nacional de Procuradores do Estado e do DF foi a presença do Deputado Federal, Lelo Coimbra (PMDB/DF), parlamentar com expressiva representatividade no Estado do Espírito Santo e grande apoiador da PEC 82/2007 (autonomia das PGEs), na solenidade de lançamento da cartilha “Mais Advocacia Pública, Menos Corrupção”, que foi elaborada pelo Movimento Nacional pela Advocacia Pública. O Presidente da APESP, Marcos Nusdeo, acompanhou o evento.

APESP convida para o Congresso de 2017 em São Paulo

Logo após o lançamento da cartilha, o Presidente da APESP, Marcos Nusdeo convidou os colegas que aguardavam a conferência de encerramento “O novo CPC, a Advocacia Pública e os meios consensuais de solução de conflitos”, com o conferencista Marco Antônio Rodrigues, Pós-doutor pela Universidade de Coimbra e Procurador do Estado do Rio de Janeiro, para participar do Congresso de 2017 na capital paulista. Nusdeo lembrou que o primeiro Congresso Nacional de Procuradores foi realizado na cidade de São Paulo, em 1969, tendo sido organizado pelo Procurador do Estado, Armando Marcondes Machado Jr.

Reunião da ANAPE

O Presidente da APESP, Marcos Nusdeo, participou na manhã de 13/10 da reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, que ocorreu no âmbito do Congresso Nacional de Procuradores, para discutir temas, PECs e PLs de interesse da Advocacia Pública.

Painéis

O Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do DF teve em sua programação painéis sobre temas relevantes para a Advocacia Pública.

Presidido pelo Presidente da OAB/DF, Homero Junger Mafra, o painel “O Novo Código de Processo Civil e o pagamento de honorários advocatícios aos Advogados Públicos”, teve como debatedores Clovis Beznos (Doutor em Direito pela PUC/SP, Professor da PUC/SP, Procurador Aposentado do Estado de São Paulo e Advogado), Marcello Terto e Silva (Presidente da ANAPE) e Otávio Luiz Rodrigues Júnior (Doutor em Direito pela USP, Professor da USP, Advogado da União, autor do parecer que orientou a modificação do entendimento da AGU sobre o pagamento de honorários advocatícios aos advogados públicos federais).

O painel sob o tema “O Novo Código de Processo Civil e a Fazenda Pública em Juízo” foi presidido por Dalton Santos Morais (Procurador Federal, Diretor do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, Conselheiro Federal da OAB, Mestre em Direito pela UFES), tendo como  debatedores Leonardo José Carneiro da Cunha (Doutor em Direito pela PUC/SP, Professor da UFPE e Procurador do Estado de Pernambuco) Rodrigo Reis Mazzei (Doutor em Direito pela FADISP, Professor da UFES, Diretor da ESA/OABES e Advogado) Samuel Meira Brasil Júnior (Doutor em Direito pela USP, Professor da Faculdade de Direito de Vitória, Desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo).

O último painel do Congresso teve como tema “O Novo Código de Processo Civil e responsabilidade de procuradores por opinamento jurídico”, sob a presidência de Evandro Maciel Barbosa (Diretor Acadêmico da APES, Procurador do Estado do Espírito Santo, Mestre em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória) e com os debatedores Flávio Cheim Jorge (Doutor em Direito pela PUC/SP, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo e Advogado); José dos Santos Carvalho Filho (Mestre em Direito do Estado pela UFRJ, Professor de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado); e Claudio Madureira (Doutor em Direito pela PUC/SP, Mestre em Direito pela UFES, Professor dos Cursos de Graduação e Mestrado em Direito da UFES, Procurador do Estado do Espírito Santo).

Homenagem

Antes da conferência de encerramento do Congresso, o Presidente da ANAPE, Marcello Terto e Silva, fez uma homenagem ao Procurador do Distrito Federal aposentado SAINT-CLAIR MARTINS SOUTO e ao Procurador do Estado do Rio de Janeiro SAINT-CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO, pai e filho, falecidos no último mês de setembro, pedindo à plateia o respeito a um minuto de silêncio.  

II Fórum Nacional do Poder Público

Paralelamente ao Congresso Nacional de Procuradores, o Centro de Convenções de Vitória está abrigando o II Fórum Nacional do Poder Público, cujo grupo de discussão “O Impacto do NCPC no processo administrativo” teve a coordenação do Procurador do Estado de São Paulo, Bruno Megna.

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