Diretor da APESP visita Seccional de Dracena

No último dia 23/9, o Diretor do Interior e demais Unidades fora da Capital da APESP, Paulo Sérgio Garcez G. Novaes, visitou a Seccional de Dracena, subordinada à Procuradoria Regional de Presidente Prudente (PR/10). Leia abaixo a íntegra do relatório preparado pelo Diretor:

“A Unidade ocupa um espaço num edifício comercial, composto por uma sala de atendimento, com banheiro destinado ao público e servidores, e uma sala destinada à Procuradora, com banheiro privativo. Também conta com área de estacionamento privativo, defronte ao imóvel. Trata-se de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual, obtido através de adjudicação, há mais de uma década. Conta com uma Procuradora lotada na Seccional, Dra. Daniela Valentim, além de uma funcionária da PGE e duas funcionárias públicas municipais, cedidas pela Prefeitura de Dracena.

Dra. Daniela atua na área do Contencioso judicial – servidores, como também auxilia colegas da sede em audiências de naturezas diversas nas Comarcas de âmbito da Seccional. São Comarcas da Seccional: Osvaldo Cruz, Lucélia, Adamantina, Florida Paulista, Pacaembu, Junqueiropolis, Dracena, Tupi Paulista e Panorama. A população estimada dessa região (Comarcas e Municípios) aproxima se de 200 mil habitantes.

A Seccional encontra-se em ótima localização, no centro comercial de Dracena. Dispõe de padrão de construção e aeração adequados.

Porém, a unidade carece de diversas melhorias, quais sejam: serviço de limpeza é feito apenas uma vez por mês, necessitando de uma maior periodicidade na execução desse serviço; como abrange diversas Comarcas para atendimento e diante da inexistência de viatura, as despesas de transporte são suportadas pela Procuradora, que viaja com veículo próprio e não pode pleitear pagamento de GAE, por se encontrar no teto salarial.

Nas ações em que atua – servidores – não pode contar com apoio técnico de contador, uma vez que o pagamento dos cálculos somente ocorre em casos excepcionais e após justificativa fundamentada.

Também encontra se sob sua responsabilidade o acompanhamento de todas audiências administrativas em sindicâncias, onerando, substancialmente, os trabalhos da banca.

Além das atribuições afetas à banca judicial e acompanhamento de todas audiências nas Comarcas da Seccional, a colega desempenha um trabalho de verdadeira consultoria junto a diversos órgãos como DER, DRS de Presidente Prudente, Diretorias de Ensino e uma série de outros órgãos públicos estaduais, orientando procedimentos a essas autoridades, gerando um significado sucesso em demandas interpostas contra o Estado, além de evitar uma série de outras ações, com possíveis condenações ao erário.

Também atua na defesa do Estado em ACPs movidas, principalmente, contra o DER (reformas de estradas, construção de trevos, alças de acesso, conservação de estradas rurais) e contra a SAP, uma vez que a região abriga diversas penitenciárias, CDPs e CRs.

Nesse aspecto, ressaltou a importância do Procurador do Estado conhecer a realidade da região onde atua, dos contatos mantidos com autoridades públicas já elencadas, além de Juízes, Promotores e demais serventuários de Justiça”.