Esclarecimentos: Home Office na PGE-SP

Em janeiro de 2016, a APESP criou um grupo de trabalho que elaborou proposta inicial para implantação do home office ou teletrabalho na PGE-SP. A minuta ficou disponível no site da APESP para coleta de sugestões dos colegas. Reunidas as contribuições, a Diretoria da APESP protocolou a versão final no Conselho da PGE.

Em 4 de agosto último, o Centro de Estudos realizou workshop para discutir a adoção do teletrabalho. No evento, o Presidente da APESP, Marcos Nusdeo, destacou que a Associação deu início à discussão do tema uma vez que, nas visitas às Unidades, o home office tem sido recorrentemente abordado. Nusdeo explicou as linhas gerais da proposta da APESP, destacando que o plano de adoção será elaborado pelo chefe das Unidades de execução para que o teletrabalho seja adequado à realidade de cada setor.

Humberto Costa de Sousa Junior, Procurador da Fazenda Nacional da Divisão de Assuntos Estratégicos da PGFN e Marina Brito Battilani, Procuradora Federal e Coordenadora do Escritório de Trabalho Remoto da Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região compartilharam a experiência em seus respectivos órgãos de atuação.  Manifestaram-se ainda Paulo Sergio Montez, Corregedor-Geral Adjunto da PGE-SP, e o Conselheiro da PGE-SP, Danilo Gaiotto.

Após as exposições, o debate foi aberto para os presentes e Procuradores que acompanhavam via streaming. Todos que se manifestaram foram favoráveis à implementação do home office. O associado e Procurador do Estado Caio Augusto Limongi Gasparini criticou a manifestação do Conselheiro Danilo Gaiotto, que apresentou objeções à implantação desse sistema de trabalho, especialmente em relação às condições ergonômicas no ambiente de trabalho, que poderiam gerar responsabilização do Estado. Limongi lembrou que, no momento da implementação do PGE-NET, a situação foi semelhante.

 “A impressão é que não queriam que se implementasse o PGE-NET. Todo mundo tinha medo e levantava um milhão de problemas. Hoje, ninguém pensa em ficar sem o Sistema”. Para o Procurador Caio Limongi, este é um problema cultural da PGE-SP. “O dr. Danilo, muito preocupado e interessado, teve a postura típica que vemos aqui (na PGE-SP) no momento da implementação de uma ideia. Antes de acreditar nela, problematizar absurdamente”.

O conselheiro Danilo rebateu: “Essa questão de preocupação com a saúde do trabalhador em home office foi trazida recentemente em um seminário no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região e foi tema de uma palestra de um jurista espanhol, chamado Jesus Lahera Forteza, que colocou os pontos vantajosos e desvantajosos do teletrabalho. Um dos pontos que causava preocupação a ele seria exatamente a fiscalização do cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho, que se tornariam bastante difíceis em razão da realização do trabalho em casa  (…)”. Gaiotto disse que todos os pontos que destacou em sua manifestação foram provocações para serem discutidas e não posições fechadas.

Na sessão do Conselho de 12/8, o Diretor Financeiro da APESP, Fabrizio de Lima Pieroni, parabenizou o Centro de Estudos pela realização do workshop sobre o home office, destacando que participaram do evento a Corregedoria e representantes das três Subprocuradorias: “isto mostra que há um certo consenso sobre o tema. A Associação espera agora que se dê o próximo passo e que a matéria seja discutida no Conselho”.

Na última sessão (26/8), o Diretor de Assuntos Legislativos e Institucionais da APESP, Diego Brito Cardoso, lembrou que na sessão anterior o Procurador Geral, Elival da Silva Ramos, afirmou que aguardava um relatório dos Subprocuradores sobre o teletrabalho, indagando qual destino seria dado à proposta da Associação, que em sua avaliação ficou em um “limbo” devido ao fato de que nenhum conselheiro a subscreveu, conforme exigência do Regimento Interno do Conselho da PGE-SP.

O Conselheiro Danilo Gaiotto esclareceu não ter subscrito a proposta da APESP porque não concorda com o atrelamento da implantação do Home Office à produtividade e ao controle da atuação do Procurador, aspectos ressaltados pelo Procurador Geral do Estado, na última reunião do Conselho.

Dessa declaração, extrai-se que o ilustre Conselheiro desconhece a proposta da APESP, que não atrelou a implantação do Home Office nem à produtividade tampouco a eventual controle (clique aqui e constate você mesmo), restando lamentar que, mais uma vez, esse Órgão Superior da Carreira esteja sendo omisso em debater assunto tão importante para os Procuradores do Estado e para o interesse público, o que poderia se dar concomitantemente com a análise pelo Gabinete da PGE.

O Procurador Geral confirmou que está no aguardo de relatórios dos Subprocuradores de cada área para dar continuidade ao andamento dessa proposta.

Diretoria da APESP – 29.8.2016