Correio Popular, Campinas: Déficit de Procuradores prejudica caixa estadual

A dívida ativa é uma importante fonte para reforçar o caixa dos governos, ainda mais em tempos de crise. Mas a falta de procuradores impacta a recuperação de créditos tributários no Estado de São Paulo. A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) denuncia que o déficit de servidores prejudica o combate a sonegação fiscal, na atuação em processos de defesa de políticas públicas na área de saúde e na orientação dos gestores públicos em licitações e contratos. No Estado de São Paulo, faltam 301 procuradores. Em Campinas, a Regional precisa de mais 20 servidores. Na área de execução fiscal, que cuida da dívida ativa, cada procurador paulista tem hoje 5 mil processos para cuidar.A direção da entidade de classe informou que a situação vem se agravando desde 2012 com o aumento das aposentadorias de procuradores e a falta de concursos públicos. O último concurso ocorreu em 2013. Segundo dados da Apesp, há um quadro total de 1.203 procuradores no Estado. “Há uma carência de 301 procuradores no Estado. O número inclui 170 cargos criados no ano passado pela nova Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo”, comentou o diretor financeiro da Apesp, Fabrizio de Lima Pieroni.Ele salientou que o trabalho da Procuradoria é defender o Estado e as autarquias em processos como o combate a sonegação fiscal. Pieroni disse que os procuradores estão sobrecarregados. “Os procuradores atuam em várias frentes. Na região de Campinas, a Procuradoria é responsável por 83 cidades. Há uma grande demanda em ações na área de créditos tributários e no combate a sonegação fiscal. A região é muito rica e tem muitas empresas”, afirmou.O procurador disse que na região de Campinas há 66 procuradores no quadro de servidores, mas 55 estão na ativa hoje. “A estimativa da entidade é que são necessários mais 20 procuradores para minimizar o déficit atual de servidores. Temos uma falta generalizada de procuradores em todo o Estado de São Paulo”, apontou. Pieroni disse que na área de execução fiscal hoje há uma média de 5 mil processos por procurador. “No caso de processos da área de saúde e de servidores, são cerca de 2 mil por procurador”, estimou.CorteEle explicou que a quantidade de processos depende da área de atuação do procurador. “Há áreas nas quais os procuradores têm menos processos. Mas o déficit acaba sobrecarregando todos os servidores. A situação leva muitos procuradores preferirem se aposentar assim que cumprem as exigências da lei, que são 35 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres”, disse. O diretor ressaltou que o cenário ficou ainda pior com o corte de verbas da Procuradoria nos últimos três anos.

“Na área da Procuradoria Regional de Campinas foi preciso entregar prédios e fazer vários contingenciamentos. Como a regional é grande, é preciso fazer muitos deslocamentos e com os cortes o trabalho dos procuradores ficou muito prejudicado”, afirmou. Pieroni comentou que os procuradores já fizeram reuniões com o governo do Estado para a abertura de concurso público que possa reforçar o quadro da Procuradoria. O diretor disse que a contratação depende de autorização do governador Geraldo Alckmin (PSDB).”